A ALVES CORREA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 57.884,58

Autor

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 030325

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 57.884,58

Autor

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Reu:

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PRATICA ENGENHARIA LTDA

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 45.787,87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 45.787,87

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801825292021812002420251210173934 (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 45.787,87

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVA

Reu

2. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON PEREIRA DA SILVA

Reu

2. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mauro Inácio de Lima Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelado: Mauro Inácio de Lima Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800770-72.2023.8.12.0024 Comarca de Apar... (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MAURO INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 156152/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MAURO INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Certidão (01/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MAURO INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MAURO INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MAURO INACIO DE LIMACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MAURO INACIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

2. MAURO INACIO DE LIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3087922/MS (2025/0417464-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS030325 EMBARGADO: MAURO INACIO DE LIMA ADVOGADO: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS - MS024669 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sess... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

2. MAURO INACIO DE LIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3087922/MS (2025/0417464-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS030325 EMBARGADO: MAURO INACIO DE LIMA ADVOGADO: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS - MS024669 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sess... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 95.307,10

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 95.307,10

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ANA PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ANA PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 95.307,10

Autor

ANA PAULA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Géssica Velozo de Menezes Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

GESSICA VELOZO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

GESSICA VELOZO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

GESSICA VELOZO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

GESSICA VELOZO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

GESSICA VELOZO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 748.495,73

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 748.495,73

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MEDEIROSCPF

ELIETE OTANO DE MEDEIROSCPF

MORENINHA PETRóLEO LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORENINHA PETRóLEO LTDACNPJ

ELIETE OTANO DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MEDEIROSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORENINHA PETRóLEO LTDACNPJ

ELIETE OTANO DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MEDEIROSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORENINHA PETRóLEO LTDACNPJ

ELIETE OTANO DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MEDEIROSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 748.495,73

Autor

MORENINHA PETRóLEO LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE MEDEIROSCPF

ELIETE OTANO DE MEDEIROSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antonio Jose de Queiroz (OAB: 3968/MS) Embargante: Adriana Menezes de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Rauni da Silva Pires (OAB: 20497/MS) Embargante: Claudete da Silva Lourenço Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Rauni da Silva Pires (OAB: 20497/MS) Embargante: Izabel Cristina Prudencio Advogado: Maria Clara C... (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIROCPF

SELMA MARIA DE JESUS VIEIRACPF

RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 120521/2026 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

JOELMA FATIMA QUEIROZCPF

CLAUDETE DA SILVA LOURENCOCPF

ANA MARIA DE SOUZACPF

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Processo Cancelado (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

IZABEL CRISTINA PRUDENCIOCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADRIANA MENEZES DE BARROSCPF

LUCIANA DE AMORIM SEIFERTCPF

MAGDA MARTINS DA ROCHACPF

MARIA CLAUDIA PEREIRACPF

MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA CRUZCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

10. MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA (EMBARGADO)

11. NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIRO (EMBARGADO)

12. REJANE FLEITAS GALDINO ROCHA (EMBARGADO)

13. RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA (EMBARGADO)

14. SELMA MARIA DE JESUS VIEIRA (EMBARGADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3038799/MS (2025/0337664-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS30325 EMBARGADO: ADRIANA MENEZES DE BARROS EMBARGADO: ANA MARIA DE SOUZA EMBARGADO: CLAUDETE DA SILVA LOURENCO EMBARGADO: IZABEL CRISTINA... (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

10. MARIA LUIZA CONCEICAO OLIVEIRA (EMBARGADO)

11. NILZA ROSSITO DE AGUIAR CARNEIRO (EMBARGADO)

12. REJANE FLEITAS GALDINO ROCHA (EMBARGADO)

13. RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA (EMBARGADO)

14. SELMA MARIA DE JESUS VIEIRA (EMBARGADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

RAUNI DA SILVA PIRES· OAB MS 20497· CPF 038.***.***-89

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3038799/MS (2025/0337664-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS30325 EMBARGADO: ADRIANA MENEZES DE BARROS EMBARGADO: ANA MARIA DE SOUZA EMBARGADO: CLAUDETE DA SILVA LOURENCO EMBARGADO: IZABEL CRISTINA... (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 6.838,99

Autor

MARIA APARECIDA CORRêA AZAMBUJACPF

Reu

TEREZINHA DE FATIMA WALTERCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Embargada: Renata Queiroz da Costa Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: José Ricardo Galantier EMENTA - DIREI... (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

RENATA QUEIROZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA QUEIROZ DA COSTA

Reu

2. RENATA QUEIROZ DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA QUEIROZ DA COSTA

Reu

2. RENATA QUEIROZ DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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