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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ABRAAO OEIRAS MESSIASCPF

Reu

ANACLETE GOMES A. CARVALHO

HORTIFRUTI POMAR ALIMENTOS

NORTOM BARROS FREIRE

OCUPANTES DO IMOVEL

Advogados

Autor:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Autor:

ARIANE MOREIRA DE LIMA· OAB PA 34531· CPF 041.***.***-06

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Autor:

ESTER SILVA SALES· OAB PA 37762· CPF 002.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA· OAB PA 13740· CPF 621.***.***-49

Reu:

ARIANE MOREIRA DE LIMA· OAB PA 34531· CPF 041.***.***-06

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

ESTER SILVA SALES· OAB PA 37762· CPF 002.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ ABRAÃO OEIRAS MESSIAS REQUERIDOS: ANACLETE GOMES A. CARVALHO, NORTOM BARROS FREIRE E HORTIFRUTI POMAR ALIMENTOS Aos 22 dias do mês de janeiro de 2026 às 13h05min, na sala de audiências de Marapanim/PA, estando presentes o Juiz de Direito da Comarca, Dr. RAMIRO ALMEIDA GOMES, comigo o Assistente de Audiências, Jorge Oliveira de Souza Neto. Aberta audiência, ficam cientificados os presentes de que o presente ato será gravado em... (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

THAYNA MAIARA MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO· OAB SP 423430· CPF 397.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

THAYNA MAIARA MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

Reu:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO· OAB SP 423430· CPF 397.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPMMI INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA HOSPITAL MATERNO E INFANTIL ROCHA MARMOCPF

Reu

THAYNA MAIARA MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO· OAB SP 423430· CPF 397.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IPMMI INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA HOSPITAL MATERNO E INFANTIL ROCHA MARMOCPF

Reu

THAYNA MAIARA MACEDO DOS SANTOSCPF

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO· OAB SP 423430· CPF 397.***.***-75

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDACNPJ

Reu

DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE SEDERCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE SEDER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

ADNAN ISSAM MOURAD· CPF 184.***.***-43

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO UNIAO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Último movimento: Recebidos os autos (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 65.350,57

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PEDRO CALDEIRACPF

JOSE ADALTO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO(S)· OAB MG 000553

BRUNA GARCIA VIEIRA· OAB MG 188008· CPF 101.***.***-58

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ADALTO SILVACPF

PEDRO CALDEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· CPF 904.***.***-87

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA· CPF 101.***.***-58

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO(S)· CPF 243.***.***-49

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ADALTO SILVACPF

PEDRO CALDEIRACPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ADALTO SILVACPF

PEDRO CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ADALTO SILVACPF

PEDRO CALDEIRACPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDEIRA ADVOCACIAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ADALTO SILVACPF

PEDRO CALDEIRACPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Reu:

BRUNA GARCIA VIEIRA

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

Reu

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB. NAS EMPR. DE FABRIC., BENEF., TRANSFORM. DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOSCNPJ

PILKINGTON BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES· OAB SP 295836· CPF 316.***.***-02

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

DAVI CORDEIRO DE SOUZA CHAVES· OAB DF 079467

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB MG 072110

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2146044/ES (2024/0185003-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MACEL COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: PETRO GAS COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: AUTO SERVICO OLIVA LTDA EMBARGANTE: DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARTHUR VILLAMIL MARTINS - MG095475 RICARDO SILVA DAS NEVES - MG087075 JACINTO GOMES DAS NEVES - MG074252 MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG073193N AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA... (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010547462017402500120240521145807 (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197250/RS (2025/0045851-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES - MG073193 JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES020111 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELIPE CARVALHINHO MEDICINA VASCULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 020111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004552542023402500120250213134508 (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 3.456.218,77

Autor

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTACPF

Reu

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA· OAB MG 167716· CPF 100.***.***-20

Autor:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA· CPF 101.***.***-99

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA· CPF 588.***.***-87

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Reu:

MARIANA STANCIOLI BORBA· CPF 095.***.***-94

Reu:

TÚLIO RENATO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MG 060883· CPF 612.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIANA MARTINS CERIZZE· CPF 078.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA

Reu:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA BATISTA

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA

Reu:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA BATISTA

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA

Reu:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA LTDA - MECNPJ

Reu

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO BRAZ PINHEIROCPF

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTACPF

Reu

POSTO AVENIDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA· OAB MG 195659· CPF 101.***.***-99

Autor:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA· OAB MG 167716· CPF 100.***.***-20

Autor:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA LUDMILA VAZ FERREIRA· OAB MG 195659· CPF 101.***.***-99

Reu:

WELLINGTON PERES BARBOSA· OAB MG 179250

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA· OAB MG 167716· CPF 100.***.***-20

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5166432-82.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRAULIO BRAZ PINHEIRO CPF: 032.597.676-73 e outros POSTO AVENIDA LTDA - ME CPF: 17.252.7... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLISE REZENDE JUNQUEIRACPF

Reu

JOAQUIM MIRANDA REIS NETOCPF

SILVANA CERVI CAVALCANTI REISCPF

Advogados

Autor:

GILBER CAPITANI JUNIOR· OAB MG 196683

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Reu:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MIRANDA REIS NETOCPF

SILVANA CERVI CAVALCANTI REISCPF

Reu

MARLISE REZENDE JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

GILBER CAPITANI JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MIRANDA REIS NETOCPF

SILVANA CERVI CAVALCANTI REISCPF

Reu

MARLISE REZENDE JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

GILBER CAPITANI JUNIOR· CPF 135.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MIRANDA REIS NETOCPF

SILVANA CERVI CAVALCANTI REISCPF

Reu

MARLISE REZENDE JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

GILBER CAPITANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MIRANDA REIS NETOCPF

SILVANA CERVI CAVALCANTI REISCPF

Reu

MARLISE REZENDE JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

Reu:

GILBER CAPITANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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