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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

COMAPI AGROPECUARIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

ALPHALINS TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

Reu:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

Reu:

LIDELAINE CRISTINA GIARETTA· OAB SP 173036· CPF 174.***.***-13

Reu:

FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES· OAB SP 147935· CPF 163.***.***-19

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

COMAPI AGROPECUARIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000377402018403610820250521172620 (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

COMAPI AGROPECUARIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

Reu

COMAPI AGROPECUARIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

ALPHALINS TURISMO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

Autor:

FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES· OAB SP 147935· CPF 163.***.***-19

Autor:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES· OAB SP 147935· CPF 163.***.***-19

Reu:

LIDELAINE CRISTINA GIARETTA· OAB SP 173036· CPF 174.***.***-13

Reu:

TIAGO DIAS DE AMORIM· OAB SP 287715· CPF 224.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/03/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CPF

INFINITY AGRICOLA S.A. - FALIDACPF

JOAO CARLOS LUIZARICPF

SERGIO BERGO DE CARVALHOCPF

Reu

ALPHALINS TURISMO LTDA

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.CNPJ

CIBE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.

COMAPI AGROPECUARIA S.A.

COMPACTO PARTICIPAC?ES S.A.

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Autor:

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO· OAB SP 251775· CPF 310.***.***-01

Autor:

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS· OAB SP 85780· CPF 035.***.***-02

Autor:

ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO· OAB SP 147394· CPF 246.***.***-97

Autor:

DRA. ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA· OAB SP 178324· CPF 173.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGIS BERNARDO DA SILVA· OAB SP 276454· CPF 317.***.***-38

Reu:

ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO· OAB SP 251775· CPF 310.***.***-01

Reu:

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS· OAB SP 85780· CPF 035.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO· OAB SP 147394· CPF 246.***.***-97

Reu:

DRA. ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA· OAB SP 178324· CPF 173.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS LUIZARI (19/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 16.152,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO DE SOUZA

Reu

S. A. PISCINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PANTALEAO MARTINS ABREU· OAB DF 26426· CPF 184.***.***-49

Reu:

PANTALEAO MARTINS ABREU· OAB DF 26426· CPF 184.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES ARAUJO

Reu

S. A. PISCINAS LTDACNPJ

Outros

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB GO 59906

LUCAS MARCELINO PEREIRA JUNIOR· OAB GO 80487

Último movimento: Transitado em Julgado (12/01/2026)

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