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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 18.980,78

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· CPF 400.***.***-17

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001852682020826009020250313115311 (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 18.980,78

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CORPORATION OF THE PRESIDENT OF THE CHURCH OF JESUS CHRIST OF LATTER-DAY SAINTS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

MAURICIO ARTUR BERGER

PROJETO SIAO

Outros

THIAGO CESAR GIAZZI· OAB PR 051807· CPF 059.***.***-38

JOÃO IRANDY VENDEMIATTI· OAB SP 320017

ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI· OAB DF 041987· CPF 030.***.***-02

MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA· OAB DF 060718· CPF 040.***.***-16

GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA· OAB RJ 083363

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2631225/RJ (2024/0133096-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: THE CHURSCH OF JESUS CHRIST OF LATTER DAY SAINTS AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADOS: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - RJ045535 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA - RJ083363 MARIA CLARA DE CARVALHO HONÓRIO COSTA - DF060718 ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI - DF041987 AGRAVADO: PROJET... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THE CHURCH OF JESUS CHRIST OF LATTER-DAY SAINTS

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Reu

MAURICIO ARTUR BERGERCPF

PROJETO SIAO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 64716 Data: 15/05/2026, às 17:10:38 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

THE CHURSCH OF JESUS CHRIST OF LATTER DAY SAINTS

Reu

PROJETO SIAOCNPJ

MAURICIO ARTUR BERGERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059836952020819000120251211112314 (11/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 19.012,81

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 820.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Outros

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· CPF 400.***.***-17

Reu:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 87.930,24

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018360-70.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - Celular: (42) 3309-1747 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Ca... (25/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Reu:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Associacao Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA (OAB 25814/PE) - Processo 0709145-61.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vistos em Correição Ordinária. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito q... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 08/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Reu:

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 792.605,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0138946-82.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 792.605,70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 792.605,70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· CPF 499.***.***-40

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161377437 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013308-07.2023.8.06.0001. APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ENTIDADE RELIGIOSA. ITBI. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que decidiu pela proce... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade RecíprocaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2000

Distribuição

26/12/2000

Valor

R$ 422.400,00

Autor

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (MORMON)

FRANCISCA FRANCILENE BRASILEIRO

ADRIANA PITA DE CASTROCPF

KENIA PITA DE CASTRO LIMACPF

FRANCISCO ARNAUD DA SILVA DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (MORMON)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES REGO· OAB CE 7258· CPF 048.***.***-68

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Autor:

FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA· OAB CE 46376· CPF 607.***.***-29

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

BRUNO SILVA AUGUSTO· CPF 054.***.***-61

Outros

JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL· OAB CE 17069

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

LUIZ MARCELO MOTA LEITE· OAB CE 19227· CPF 892.***.***-87

TEREZINHA ANTONIA DE ALBUQUERQUE GOMES· OAB CE 16634

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2000

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES REGO

FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMACPF

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BRUNO SILVA AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Autor:

LUIZ MARCELO MOTA LEITE· OAB CE 19227· CPF 892.***.***-87

Autor:

TEREZINHA ANTONIA DE ALBUQUERQUE GOMES· OAB CE 16634

Autor:

JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL· OAB CE 17069· CPF 762.***.***-91

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Reu:

LUIZ MARCELO MOTA LEITE· OAB CE 19227· CPF 892.***.***-87

Reu:

TEREZINHA ANTONIA DE ALBUQUERQUE GOMES· OAB CE 16634

Reu:

JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL· OAB CE 17069· CPF 762.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0517869-74.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: KENIA PITA DE CASTRO LIMA e outros (3) POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao ofício de ID 197354722 e com base no art. 860 do CPC, averbe-se a penhora, com destaque, n... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA· OAB PE 25814· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Juntada de comunicação (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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