A R SIMONE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ATACADãO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.007.482,99

Autor

ATACADãO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ATACADãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB· CPF 427.***.***-03

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB· CPF 427.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a. Advogado: Di Recurso Especial nº 0807677-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BIOSHOP PRODUTOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Wyeth Indústria Farmacêutia Ltda. Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de M Recurso Especial nº 0816115-84.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.358.319,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Spal Industria Brasileira de Bebidas SA Advogado: Tércio Chiavassa (OAB: 138481/SP) Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Fernando Augusto Watanabe Silva (OAB: 343510/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Recurso Especial nº 2001289-21.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB DF 23805

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB DF 23805

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Apelante: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Apelante: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacê... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CIRúRGICA JAW COMéRCIO DE MATERIAL MéDICO HOSPITALAR LTDA

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrente: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S/A Advogado: Pedro Calarossi Jac... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CIRúRGICA JAW COMéRCIO DE MATERIAL MéDICO HOSPITALAR LTDA

SURYA DENTAL COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS E FARMACêUTICOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

PEDRO CALAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrente: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Recorrente: Surya Dental Comércio de Produtos Odontológicos e Farmacêuticos S/A Advogado: Pedro Calarossi Jac... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS MOURA

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRANDAO FANTINI

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

MARIANA BRANDAO FANTINI

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB DF 23805

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CPF

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.358.319,92

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA SERRA· OAB MS 23419

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S.ACNPJ

Reu

SR(A). SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ/RJ)

SR(A). SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/RJ,

SR(A). SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SEFAZ/RJ

Outros

DR(A). DIEGO CALDAS R DE SIMONE· OAB SP 222502

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, A PARTIR... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S.A

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO ARRUDA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

R. A. R.

Advogados

Autor:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· OAB PE 20251· CPF 034.***.***-26

Autor:

JOAO VIEIRA NETO· OAB PE 21741· CPF 030.***.***-55

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 42319· CPF 097.***.***-00

Autor:

JOÃO VIEIRA NETO· OAB PE 021741· CPF 030.***.***-55

Autor:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· OAB PE 020251

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· OAB PE 20251· CPF 034.***.***-26

Reu:

JOAO VIEIRA NETO· OAB PE 21741· CPF 030.***.***-55

Reu:

MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 42319· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOÃO VIEIRA NETO· OAB PE 021741· CPF 030.***.***-55

Reu:

BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA· OAB PE 020251

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: M. P. D. E. D. P. INVESTIGADO(A): R. A. R. DESPACHO Considerando que o STJ que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e declarar a extinção da pretensão executória da pena imposta a R. A. R. (id. 215898496) e o trânsito em julgado da decisão acostada sob o id. 50281204, determine que se comunique ao TRE e ITB, assim como que se intime o acusado para proceder com o pagamento das custas processuais. RECIFE, dat... (14/10/2025)

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