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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 588.544,00

Autor

DIVA ANADIR PETRANSANCPF

Reu

PROVíNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIçãO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA MUEHRINGER FOLCO· OAB SP 105941· CPF 086.***.***-04

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

Outros

WALDEMAR DE ASSUNCAO PEREIRA· OAB SP 018898· CPF 194.***.***-00

JOSE CHAGAS DE ARAUJO· OAB SP 404121· CPF 028.***.***-53

LUANA POLLO GIOSA D ASSUMPÇÃO SILVA· OAB SP 211119· CPF 294.***.***-23

GUSTAVO CASSILLIO CORREA· OAB SP 463008· CPF 417.***.***-00

RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA· OAB SP 434912

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA ANADIR PETRANSANCPF

Reu

PROVíNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIçãO DO BRASILCNPJ

IRMA RIBEIRO CICONATTO

GERALDO CICONATTO

IGNES RIBEIRO DL

DIRIDORIO JOAO DIB

+ 42 outros

Advogados

Autor:

KEVORK DJANIAN· OAB SP 256993· CPF 294.***.***-06

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

Autor:

RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA· CPF 353.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA MUEHRINGER FOLCO· OAB SP 105941· CPF 086.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CASSILLIO CORREA· CPF 417.***.***-00

Reu:

LUANA POLLO GIOSA D ASSUMPCAO SILVA· CPF 294.***.***-23

Reu:

JOSE CHAGAS DE ARAUJO· OAB SP 404121· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA ANADIR PETRANSANCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA MUEHRINGER FOLCO· OAB SP 105941· CPF 086.***.***-04

Autor:

RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA· CPF 353.***.***-90

Autor:

KEVORK DJANIAN· OAB SP 256993· CPF 294.***.***-06

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

Autor:

GUSTAVO CASSILLIO CORREA· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 588.544,00

Autor

DIVA ANADIR PETRANSANCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASSILLIO CORREA· CPF 417.***.***-00

Autor:

KEVORK DJANIAN· OAB SP 256993· CPF 294.***.***-06

Autor:

MARCIA CRISTINA MUEHRINGER FOLCO· OAB SP 105941· CPF 086.***.***-04

Autor:

MAURO FERRARIS CORDEIRO· OAB SP 258963· CPF 305.***.***-43

Autor:

RENATO CHIAPPIM DE ALMEIDA· CPF 353.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 236.520,00

Autor

CLAUDINO DO PRADOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

JOSE BARBOSA ALEXANDRINO

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Reu:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Outros

RODRIGO LEVKOVICZ· OAB SP 205716· CPF 295.***.***-80

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINO DO PRADO

Reu

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

RODRIGO LEVKOVICZ· OAB SP 205716· CPF 295.***.***-80

Autor:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Autor:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

RODRIGO LEVKOVICZ· OAB SP 205716· CPF 295.***.***-80

Reu:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Reu:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 12.183,39

Autor

DORACI CORREA MARINHOCPF

Reu

CILENE FULLEN

MIRIAM FULLENCPF

EDUARDO FULLEN (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA· OAB SP 177236· CPF 032.***.***-45

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO· OAB SP 103068· CPF 069.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO BASICO E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CETESB

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

VERA LÚCIA MAGALHÃES· OAB SP 190514

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

WALTER HELLMEISTER JUNIOR· OAB SP 85753

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Reu:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

GIAN PAOLO GASPARINI· OAB SP 416038

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ· CPF 247.***.***-42

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CRISTINA PASSERINI DE OLIVEIRA· CPF 363.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· CPF 221.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER GIRON DE LA TORRE· CPF 063.***.***-42

Reu:

FABIO TRABOLD GASTALDO· CPF 259.***.***-51

Reu:

RODRIGO LEVKOVICZ· CPF 295.***.***-80

Reu:

CAMILA NOGUEIRA DE MORAES· OAB SP 263342· CPF 324.***.***-45

Reu:

NATALIA DIAS SEGANTIN· OAB SP 400299· CPF 423.***.***-05

Reu:

RODRIGO ANTONIO TORRES ARELLANO· OAB SP 189674· CPF 213.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO SALES BISCUOLA· OAB SP 302602· CPF 347.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVACNPJ

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE MORAES· OAB SP 263342· CPF 324.***.***-45

Autor:

BRUNO SALES BISCUOLA· CPF 347.***.***-00

Autor:

JOSE OLIVEIRA FEITOSA· OAB SP 88610· CPF 680.***.***-87

Autor:

CELSO PEDROSO FILHO· OAB SP 106078· CPF 044.***.***-73

Reu:

JOSE OLIVEIRA FEITOSA· OAB SP 88610· CPF 680.***.***-87

Reu:

CELSO PEDROSO FILHO· OAB SP 106078· CPF 044.***.***-73

Reu:

BRUNO SALES BISCUOLA· CPF 347.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO TORRES ARELLANO· OAB SP 189674· CPF 213.***.***-13

Reu:

NATALIA DIAS SEGANTIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/08/1981

Distribuição

13/08/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO CONDE

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON DE MIRANDA· OAB SP 27857· CPF 143.***.***-91

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Autor:

RUBENS BONFIM· OAB SP 26943

Autor:

RODRIGO LEVKOVICZ· OAB SP 205716· CPF 295.***.***-80

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILSON DE MIRANDA· OAB SP 27857· CPF 143.***.***-91

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

RUBENS BONFIM· OAB SP 26943

Reu:

RODRIGO LEVKOVICZ· OAB SP 205716· CPF 295.***.***-80

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 442.825,00

Autor

MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA SANTOS VAZCPF

Reu

OLAVO POMPEIA DA FONSECA GUIMARAESCPF

OLGA LEVCOVITZ

CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GUINA TUSC LEVCOVITZ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196878· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Determinada a intimação (15/05/2026)

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