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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 6.501,48

Autor

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

A RIBEIRO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA· OAB RO 2800· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 230.549,46

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMATCPF

MOREIRA SUZUKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Outros

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 028254

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMAT

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMATCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMATCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.993.319,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMATCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 44.349.182,09

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

DENIZE HEUKO· OAB PR 030356· CPF 022.***.***-62

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 013037· CPF 443.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 013037· CPF 443.***.***-00

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 030356· CPF 022.***.***-62

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ineficácia de atos em relação à massaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 030356· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 013037· CPF 443.***.***-00

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Autor:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

DENIZE HEUKO· OAB PR 030356· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 013037· CPF 443.***.***-00

Reu:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Reu:

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 191.629,95

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

MOREIRA SUZUKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Outros

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 028254

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.795.585,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZA DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA SUZUKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RIBEIRO VEICULOS S/A

Reu

2. RIBEIRO VEÍCULOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 028254

+ outros advogados do autor

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 037705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 038848· CPF 039.***.***-02

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 028254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Depreende-se da leitura dos autos, que nas planilhas de cálculos juntadas pelas partes há inequívoca discrepância entre os valores pleiteados pelas partes. Assim, diante da complexidade técnica envolvida (cálculos tributários) e da ausência de conhecimento especializado por este juízo para aferir a correção dos cálculos, impõe-se a necessidade de produção de prova pericial contábil, cuja análise demanda expertise própria de profissional habilit... (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 191.629,95

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.795.585,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZA DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO

Reu

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 230.549,46

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/A - RIVEMAT

RIVESA - RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RIVESA - RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.993.319,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RIVESA - RIBEIRO VEICULOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 3.801.073,82

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0843845-41.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do ar... (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 3.801.073,82

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Incidente em Processamento (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024 (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: INCONSISTENTE (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Juntada de Acórdão (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVEMAT - RIBEIRO VEICULOS S.A. POR SEU REPRESENTANTE LEGALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 62.114,75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 130.839,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Autor:

RONALDO CHADID JÚNIOR· OAB MS 24874

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 3.846,74

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Reu

TRANSMEGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Autor:

RODRIGO KAWÁS RUSSO· OAB PR 98567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.846,74

Autor

RIBEIRO VEICULOS S/ACNPJ

Reu

TRANSMEGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Autor:

VICENTE TAKAJI SUZUKI· OAB PR 38848· CPF 039.***.***-02

Autor:

RODRIGO KAWAS RUSSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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