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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.612,40

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

CAIO SARAIVA LIMA E SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· CPF 020.***.***-70

Reu:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· CPF 846.***.***-15

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Outros

CAIO BIANCO LIMA E SILVA· OAB DF 053304

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Autor:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· CPF 846.***.***-15

Reu:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· OAB DF 27708· CPF 846.***.***-15

Autor:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· OAB DF 53304· CPF 020.***.***-70

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Autor:

DINA O. DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Autor:

CAIO BIANCO LIMA E SILVA· OAB DF 053304

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· OAB DF 27708· CPF 846.***.***-15

Reu:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· OAB DF 53304· CPF 020.***.***-70

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

DINA O. DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Reu:

CAIO BIANCO LIMA E SILVA· OAB DF 053304

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757356-57.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ACIR RODRIGUES DE SOUSA, CAIO SARAIVA LIMA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de embargos d... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.612,40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Reu:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· OAB DF 53304· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Autor:

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI· OAB DF 27708· CPF 846.***.***-15

Reu:

CAIO SARAIVA LIMA E SILVA· OAB DF 53304· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 14.380,43

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

FATIMA REGIA DE OLIVEIRA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

IARA MENEZES PASCOALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTOS FERNANDES· OAB DF 59698· CPF 047.***.***-33

Autor:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Autor:

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO· OAB DF 59207· CPF 037.***.***-11

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 11951· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 8.343,59

Autor

IARA MENEZES PASCOALCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

FATIMA REGIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

IARA MENEZES PASCOALCPF

Advogados

Autor:

MARCO TAYAH· OAB RJ 11951· CPF 009.***.***-00

Autor:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Reu:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SANTOS FERNANDES· OAB DF 59698· CPF 047.***.***-33

Reu:

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO· OAB DF 59207· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 30.873,71

Autor

RALFE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ELIANE XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO· OAB DF 76956· CPF 400.***.***-00

LUCAS DA COSTA URTIGA· OAB DF 44198· CPF 037.***.***-03

SAMUEL LIMA LINS· OAB DF 19589· CPF 868.***.***-15

MARKYLLWER NICOLAU GOES· OAB DF 53053· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

RALFE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ELIANE XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR BATISTA LIMA· OAB DF 9148· CPF 381.***.***-78

Reu:

LUCAS DA COSTA URTIGA· OAB DF 44198· CPF 037.***.***-03

Reu:

SAMUEL LIMA LINS· OAB DF 19589· CPF 868.***.***-15

Reu:

MARKYLLWER NICOLAU GOES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (05/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 86.501,00

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ELIANE XAVIER DOS SANTOSCPF

RALFE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 104.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 104.600,00

Autor

KENIA LINO DE SOUSACPF

Reu

WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA· OAB DF 24323· CPF 116.***.***-34

Autor:

ACIR RODRIGUES DE SOUSA· CPF 085.***.***-20

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO· OAB DF 73208· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KENIA LINO DE SOUSACPF

Reu

WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO· OAB DF 73208· CPF 701.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA· OAB DF 24323· CPF 116.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO· OAB DF 73208· CPF 701.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA· OAB DF 24323· CPF 116.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732679-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA LINO DE SOUSA REQUERIDO: WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora sucumbente efetuou o pagamento voluntário dos honorários de sucumbência antes mesmo da deflagração de eventual fase de cumprimento de sentença (id. 205220073). A parte credora, por sua vez, oferece quitação na petição sob o id. 205229537. A obrigação descrita no tít... (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KENIA LINO DE SOUSACPF

Reu

WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO· OAB DF 73208· CPF 701.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA· OAB DF 24323· CPF 116.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA FREITAS· OAB DF 26391· CPF 827.***.***-91

Reu:

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO· OAB DF 73208· CPF 701.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA· OAB DF 24323· CPF 116.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO· OAB DF 15130· CPF 783.***.***-34

Autor:

RANIELE DOS REIS DAMASCENO· OAB DF 65970· CPF 126.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 36.510,60

Autor

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 36.510,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER· OAB MS 17735· CPF 064.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 309.577,16

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/01/2026. (15/01/2026)

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