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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 004636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 004636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUIZ ORSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUIZ ORSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISÉS LUIZ ORSO (AGRAVANTE)

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Autor:

LUÍSA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Reu:

LUÍSA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISÉS LUIZ ORSO (AGRAVANTE)

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Autor:

LUÍSA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Reu:

LUÍSA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 001575· CPF 965.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB RO 010196· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA CONDENADO: MOISES LUIZ ORSO, CPF nº 71383557268, RUA SANTA CATARINA 3124, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO CONDENADO: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 DECISÃO 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariq... (22/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUIZ ORSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/03/2021 23:59. (19/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FABIO ROCHA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO· OAB RO 13021· CPF 015.***.***-28

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA· CPF 979.***.***-10

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 618.598,90

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

Reu

JAPAO MADEIRAS IND E COM LTDA - ME

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES LUIZ ORSOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Outros

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB RO 10196· CPF 022.***.***-30

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 257.963,71

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59. (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANA MAIA RATTI· OAB RO 3280· CPF 469.***.***-87

Reu:

JOSE ASSIS DOS SANTOS· OAB RO 2591· CPF 272.***.***-53

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 52.012,74

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 52.012,74

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME

MOISES LUIZ ORSOCPF

Advogados

Autor:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Reu:

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO· OAB RO 1575· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004126-81.2020.8.22.0002. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA APELADO: MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME e outros Advogado do(a) APELADO: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO - RO1575 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a mani... (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MOISES LUIZ ORSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JURACI BOA SORTE PEREIRA em 31/01/2025 23:59. (11/02/2025)

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