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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 4.230.058,26

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME· OAB SP 195805· CPF 281.***.***-00

Autor:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI· OAB SP 298513· CPF 318.***.***-92

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Outros

RENATA PRADA· OAB SP 198291

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI· OAB SP 298513· CPF 318.***.***-92

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 4.230.058,26

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI· OAB SP 298513· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

BLUMERC CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUMERC CONSTRUçãO, INCORPORAçãO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI· OAB SP 298513· CPF 318.***.***-92

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 84137· CPF 008.***.***-03

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI· OAB SP 298513· CPF 318.***.***-92

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 84137· CPF 008.***.***-03

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031551-60.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Blumerc Construção, Incorporação e Empreendimentos LTDA. - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de av... (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2363371/SP (2023/0153998-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PROJETE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS - SP097385 ARTHUR NUNES BROK - SP333605 ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA - SP330650 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: ADEMIR MARIN - SP084137 RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291 DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ - SP... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Autor:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 097385· CPF 119.***.***-80

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 097385· CPF 119.***.***-80

Autor:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROJETE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· OAB SP 097385· CPF 119.***.***-80

Autor:

ARTHUR NUNES BROK· OAB SP 333605· CPF 351.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA· OAB SP 330650· CPF 383.***.***-07

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TERESINHA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

TERESINHA BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 260306/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

TERESINHA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

21/05/1999

Valor

R$ 6.219.279,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MARIA BRAGAGNOLOCPF

JOAO DE ASSIS ROSSICPF

ORLANDO BUENO RIBEIRO

CARLOS ANTONIO VILELACPF

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO· CPF 045.***.***-15

Reu:

JOAO CLARINDO PEREIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-35

Reu:

GIANCARLLO MELITO· OAB SP 196467· CPF 279.***.***-24

Reu:

THIAGO DO AMARAL SANTOS· CPF 283.***.***-76

Reu:

THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL· CPF 099.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA LANE· OAB SP 289214· CPF 324.***.***-88

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· OAB SP 434400· CPF 443.***.***-73

DANIEL RAMOS MAPRELIAN· OAB SP 395895· CPF 430.***.***-96

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO VILELACPF

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, CAMILLO GIAMUNDO e PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA como advogados da parte recorrente GERIBELLO ENGENHARIA LTDA. (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Reu:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

IRACEMA MARIA DOS SANTOS ADAO· CPF 185.***.***-03

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/11/2001

Valor

R$ 6.219.279,62

Autor

FERNANDO MARIA BRAGAGNOLOCPF

JOAO DE ASSIS ROSSICPF

GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ORLANDO BUENO RIBEIRO

CARLOS ANTONIO VILELACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SAVIOLI BRAGAGNOLO· CPF 156.***.***-48

Autor:

FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO· CPF 136.***.***-97

Autor:

JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO· CPF 045.***.***-15

Autor:

JOAO CLARINDO PEREIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-35

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO· CPF 135.***.***-06

Reu:

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE· OAB SP 173414· CPF 258.***.***-73

Reu:

IRACEMA MARIA DOS SANTOS ADAO· CPF 185.***.***-03

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MáRCIA BRUNHARO PEREIRA DOS SANTOS ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MáRCIA BRUNHARO PEREIRA DOS SANTOS ARAúJOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA BRUNHARO PEREIRA DOS SANTOS ARAúJOCPF

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002075-69.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Márcia Brunharo Pereira dos Santos Araújo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Intimação do(s) requerido(s), conforme cálculos de págs. 689/690, para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 565,71 pela guia DARE-SP, no prazo de 60 dias, a contar desta publicação, nos termos do art. 479 c.c. o 1.098, §2º, das... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

YARA FRANCINE MACEDOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· CPF 355.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

YARA FRANCINE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

YARA FRANCINE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· CPF 355.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YARA FRANCINE MACEDO

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARINA BARROQUELO VIANA LOPES· OAB SP 414439· CPF 355.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000131-51.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Yara Francine Macedo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Intimação à parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas em aberto, no valor de R$ 556,23 (taxa judiciária) e R$ 32,75 (despesa postal). - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB 414439/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 21... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 26.237.184,54

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 040606

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 002193

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· CPF 035.***.***-70

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TéCNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ebote - Empresa Brasileira de Obras Técnicas de Engenharia Ltda. (Massa Falida) - Agravante: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Fls. 613-615: Nº 2051447-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551... (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

TERCEL TERRAPLANAGEM E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA

MARCO ANTONIO SILVA MARQUESCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

ANA LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB· OAB SP 081487· CPF 083.***.***-96

Reu:

ANGELA AGOSTINELLI DOS SANTOS· CPF 112.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIRLEIA ALVES VILELACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SIRLEIA ALVES VILELACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLéIA ALVES VILELA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Autor:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA· OAB SP 296569· CPF 325.***.***-48

Reu:

NELLY CRISTINA OCROCH· OAB SP 335355· CPF 383.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032533-89.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Sirléia Alves Vilela - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 902,58 (GuiaDARE-SP- Código 230-6), e demais despesas processuais: de carta(s) expedida(s) às fls. 69 - no valor de R$ 32,38 (1 ato(s)(Recolhimento em favor do Fundo Especial de... (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 66.077,45

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALINE CARLA TAVARES DA SILVA CAMARGOCPF

ADRIANO MATIAS CAMARGOCPF

PEDRO DE CAMARGO

HERDEIRA ALICE ASHILEY, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE ALINE CARLA TAVARES DA SILVA CAMARGO

Advogados

Autor:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO· OAB SP 385833· CPF 427.***.***-98

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 84137· CPF 008.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANGELO SANTOS ANDRADE· CPF 257.***.***-97

Reu:

WANESSA CAROLINE SONE· OAB SP 379372· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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