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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

ROBSON SOARES DA SILVACPF

OTONIEL SOARES MATOSCPF

MARCELO JEAN AZEVEDO LEBREROCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLA MARIANE PASSOS FERREIRA· OAB MT 23394· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em #Não preenchido# (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ GLEIDSON DE SOUZA BASTOSCPF

ALEXSANDRO SILVA ULDRISCH

LUCAS EDUARDO MENACHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA· OAB MT 25244· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 47.456,54

Autor

CHARLES ADRIANO SENSICPF

Reu

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON JOSE GUSSO· OAB PR 29075· CPF 001.***.***-09

Autor:

FRANCIELLI MORÊZ GUSSO· OAB PR 50035· CPF 052.***.***-31

Autor:

EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS PERES· CPF 120.***.***-98

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB PR 83030· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB PR 60094· CPF 128.***.***-08

Outros

RHICARDO LOPES NOIVO· OAB PR 50232· CPF 036.***.***-50

PAULA GABRIELLE TRACZ· OAB PR 107558· CPF 081.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 47.456,54

Autor

CHARLES ADRIANO SENSICPF

Reu

CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LUCIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Autor:

VANESSA GATTI TROCOLETTI· OAB SP 290131· CPF 286.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011016-83.2023.8.26.0053 (processo principal 0048370-65.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - José Luciano de Oliveira - Tendo em vista o indeferimento dos incidentes de pagamento anteriormente instaurados, pelo presente fica concedido o prazo suplementar de 15 dias para que o(a) autor(a) instaure o INCIDENTE DE PRECATÓRIO ou RPV, conforme o caso. No s... (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 45.205,17

Autor

ELCIO JAQUES CARDOSOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Autor:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 45.205,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELCIO JAQUES CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015073472 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (06/04/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 107.615,99

Autor

CARLOS HENRIQUE FURUKAWACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização TrabalhistaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FURUKAWACPF

Advogados

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Autor:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 74.175,42

Autor

CLEA VOLPATO BASSANCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Hora ExtraIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 74.175,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CLEA VOLPATO BASSANCPF

CLEA VOLPATO BASSAN

Advogados

Reu:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015142931 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (17/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 1.368,03

Autor

KATIA APARECIDA BATISTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Autor:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 1.368,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KATIA APARECIDA BATISTACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO MARTINEZ· OAB SP 286744· CPF 284.***.***-36

Reu:

CHARLES ADRIANO SENSI· OAB SP 205956· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (05/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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