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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.429.198,83

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189376/CE (2024/0481032-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.429.198,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/02/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.429.198,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2145195/CE (2024/0180616-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR041766 ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL - RJ227207 CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA - RJ240129 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 606.000,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA MEDINA MASSADAR ADÃO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 2.793.942,37

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Outros

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 2.793.942,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.793.942,37

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806771312020405810020250905111604 (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.793.942,37

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

SILVIA ANDREA DE AQUINO· OAB CE 39264· CPF 042.***.***-01

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 027709· CPF 035.***.***-82

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIANA SOARES FELIX - CE31540 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE26529 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SILVIA ANDREA DE AQUINO - CE39264 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente (FAZENDA NACIONAL) promoveu o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memóri... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 23.075,84

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL BELLAGIO

Reu

AERIS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

ANA CARLA FELICIANO DA SILVA· OAB PB 29680· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/02/2026)

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