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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Outros

DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO· OAB PE 037147

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 42.417,07

Autor

HDI GLOBAL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Reu:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 42.417,07

Autor

HDI GLOBAL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Reu:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI GLOBAL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Autor:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Reu:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Reu:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI GLOBAL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Autor:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO· OAB PE 20582· CPF 028.***.***-54

Reu:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Reu:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. APELADO: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: Des. Marcelo Russell DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0008828-11.2024.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: 30ª Vara Cível da Capital - Seção A Trata-se de Apelação Cível interposta por HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em face de sentença proferida nos autos da ação de regre... (09/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 2.692,94

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 40.832,00

Autor

SAGA FOREST CARRIERS INTL ASCNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO· OAB RJ 94122

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 40.832,00

Autor

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SAGA FOREST CARRIERS INTL ASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ· OAB PE 28311· CPF 045.***.***-81

Reu:

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.267,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.261,67

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194419026, conforme segue transcrito abaixo: " Compulsando os autos, verifica-se que parte executada depositou o valor da condenação à id. 191491321, tendo a exequente concordando com o va... (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 86.957,00

Autor

MICHEL ZEGHBI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ABDO ZEGHBI· OAB PR 68177· CPF 045.***.***-22

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· CPF 246.***.***-05

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· CPF 021.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 86.957,00

Autor

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ODILIA LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE CIACCIOCPF

SARA DE ALENCAR CIACCIOCPF

Reu

DIX EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AGEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· OAB SP 373406· CPF 333.***.***-75

Reu:

JOAO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SA· OAB PE 28311· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE CIACCIOCPF

SARA DE ALENCAR CIACCIOCPF

Reu

DIX EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AGEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· OAB SP 373406· CPF 333.***.***-75

Reu:

JOAO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SA· OAB PE 28311· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (03/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

ANTONIO TAVARES PESSOA NETO· CPF 009.***.***-76

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 31.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

ANTONIO TAVARES PESSOA NETO· CPF 009.***.***-76

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 31.000,00

Autor

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

ANTONIO TAVARES PESSOA NETO· CPF 009.***.***-76

Autor:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· CPF 071.***.***-70

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS· CPF 071.***.***-70

Reu:

ANTONIO TAVARES PESSOA NETO· CPF 009.***.***-76

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Outros

CHRISTIANO FONSECA PENZIN· OAB MG 076929

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

DANIELA LOBATO DE ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 071942

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

FACEB EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRA (AGRAVANTE)

2. FACEB EDUCACAO LTDA (AGRAVANTE)

4. AGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

5. SND GESTAO EDUCACIONAL LTDA (INTERESSADO)

6. ALG-GESTAO EDUCACIONAL LTDA - EPP (OUTRO NOME)

+ 3 outros

Reu

3. KESCIA MARIA DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

CHRISTIANO FONSECA PENZIN· OAB MG 76929· CPF 029.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

CHRISTIANO FONSECA PENZIN· OAB MG 76929· CPF 029.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Outros

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRACPF

CENTRO UNIVERSITARIO UNA DE BOM DESPACHOCNPJ

Reu

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

Reu:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Em comum / De fatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE GUERRA (AGRAVANTE)

2. FACEB EDUCACAO LTDA (AGRAVANTE)

4. AGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

5. SND GESTAO EDUCACIONAL LTDA (INTERESSADO)

6. ALG-GESTAO EDUCACIONAL LTDA - EPP (OUTRO NOME)

+ 3 outros

Reu

3. KESCIA MARIA DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Autor:

CHRISTIANO FONSECA PENZIN· OAB MG 76929· CPF 029.***.***-10

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

CHRISTIANO FONSECA PENZIN· OAB MG 76929· CPF 029.***.***-10

Reu:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 110793· CPF 056.***.***-44

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Último movimento: Documento (Decisão) (21/08/2025)

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