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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 206.874,28

Autor

IND. E COM. DE CEREAIS DOM DUAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 020081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 007569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 017868· CPF 059.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

IND. E COM. DE CEREAIS DOM DUAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 206.874,28

Autor

IND. E COM. DE CEREAIS DOM DUAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 020081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 007569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 017868· CPF 059.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS ARRUMADORES PORTUARIOS EM CAPATAZIA E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SAO LUIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRAZIL MARITIMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 007569· CPF 005.***.***-77

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 020081· CPF 009.***.***-78

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 017868· CPF 059.***.***-12

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 016710· CPF 665.***.***-72

Autor:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 007569· CPF 005.***.***-77

Reu:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 020081· CPF 009.***.***-78

Reu:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 017868· CPF 059.***.***-12

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 016710· CPF 665.***.***-72

Reu:

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR· OAB MA 16710· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 168.401,92

Autor

ARIONE MONTEIRO DINIZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 17868· CPF 059.***.***-12

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ARIONE MONTEIRO DINIZ em 16/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 42.408,13

Autor

LOCADORA SAO LUIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DALLAS MULTIMARCAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 17571· CPF 045.***.***-85

Autor:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLERY SOUSA TOEWS DOLLCPF

Reu

MARIANA SA VALE SERRA ALVES

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Autor:

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 17571· CPF 045.***.***-85

Autor:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Reu:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 17571· CPF 045.***.***-85

Reu:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829579-06.2020.8.10.0001. Autor: LOCADORA SAO LUIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS WASSOUF FIQUENE - MA17571, ELLERY SOUSA TOEWS DOLL - MA20744, MATHEUS PIRES AHID - MA20081 Réu: DALLAS MULTIMARCAS LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do demonstrativo de cálculo detalhado elaborado pela... (03/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS MARQUES SALDANHA FILHOCPF

MARTHA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

M M S ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 17868· CPF 059.***.***-12

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

TALYTA RIBEIRO TORRES· OAB MA 11857· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MA 13989· CPF 043.***.***-52

Reu:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 206.874,28

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Reu

IND. E COM. DE CEREAIS DOM DUAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 206.874,28

Autor

IND. E COM. DE CEREAIS DOM DUAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 17868· CPF 059.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 133.132,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 133.132,98

Autor

TRATORMEQ PECAS PARA TRATORES LTDACNPJ

Reu

JCA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

PEREZ SILVA DA PAZ· OAB MA 17067· CPF 379.***.***-36

Reu:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 17868· CPF 059.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRANE COSTA FONSECACPF

IRATONE COSTA FONSECACPF

IRANEIDE COSTA FONSECACPF

IRATAN COSTA FONSECACPF

IRAN COSTA FONSECACPF

Reu

ANA MARIA MENEZES RODRIGUESCPF

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCOCPF

Advogados

Autor:

IRAN COSTA FONSECA· OAB MA 3895· CPF 117.***.***-68

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANA MARIA MENEZES RODRIGUES· OAB MA 10539· CPF 801.***.***-00

Reu:

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO· OAB MA 10571· CPF 207.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRANE COSTA FONSECACPF

IRAN COSTA FONSECACPF

IRANEIDE COSTA FONSECACPF

IRATAN COSTA FONSECACPF

IRATONE COSTA FONSECACPF

Reu

ANA MARIA MENEZES RODRIGUESCPF

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

ANA MARIA MENEZES RODRIGUES· OAB MA 10539· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRANE COSTA FONSECACPF

IRANEIDE COSTA FONSECACPF

IRAN COSTA FONSECACPF

IRATAN COSTA FONSECACPF

IRATONE COSTA FONSECACPF

Reu

ANA MARIA MENEZES RODRIGUESCPF

TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 40.995,72

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 40.995,72

Autor

M M LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

TAPAJOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M M LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

Reu

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirado (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M M LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

Reu

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 63.201,06

Autor

OTICA VEJA LTDACNPJ

EDNEI VIEGAS REISCPF

Reu

LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPPCNPJ

HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

Reu:

SELMA LIRIO SEVERI· OAB SP 116356· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTICA VEJA LTDACNPJ

EDNEI VIEGAS REISCPF

Reu

LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPPCNPJ

HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Autor:

KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA· OAB MA 17868· CPF 059.***.***-12

Autor:

MATHEUS PIRES AHID· OAB MA 20081· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 63.201,06

Autor

OTICA VEJA LTDACNPJ

EDNEI VIEGAS REISCPF

Reu

HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA.CNPJ

LUMBER DO BRASIL MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI

Reu:

SELMA LIRIO SEVERI· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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