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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 24.880,00

Autor

ALAN DE SOUZA RAMOS

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRA (EMBARGANTE)

Reu

LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500904-68.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERNANDO SCROCARO VIEIRA - Vistos. Pág. 375: informada pelo Ministério Público a providência adotada para o ajuizamento da execução da pena de multa a pág. 373. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de pág 362; ato contínuo, comunique-se à autoridade policial de que, em caso de mau estado de conservação... (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE KAZUE KIYOTO em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE KAZUE KIYOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE KAZUE KIYOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN PEDRO ALVES

TIAGO FERREIRA

Advogados

Reu:

LUCIANA APARECIDA AMORIM· OAB SP 219055· CPF 098.***.***-58

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Outros

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM PEDRO ALVES MOCELLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRA

WILLIAN PEDRO ALVES

Reu

COLENDA 4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Autor:

LUCIANA APARECIDA AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRA

Reu

WILLIAN PEDRO ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

LUCIANA APARECIDA AMORIM

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2002

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDINEI OLIVEIRA DE SOUSACPF

LUCAS BEZERRA DA SILVA

MARIA CRISTINA SOUSA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA SOUSA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI OLIVEIRA DE SOUSA

MARIA CRISTINA SOUSA DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA SOUSA DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

VALDINEI OLIVEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008750-40.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valdinei Oliveira de Sousa - Homologo o cálculo de multa (pág. 1852) para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Não havendo fiança recolhida nos autos, expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - De... (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

JEFFERSON DE SOUZA SILVACPF

MARCO ROBERTO GARCIACPF

GABRIEL SUDERCPF

LEONARDO LUIS DE FARIAS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Reu:

LUCAS PEPE DA SILVA· OAB SP 380041· CPF 383.***.***-99

Reu:

JOSE VITORINO FRANCA DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUIS DE FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR CAMARGOS BARBOSACPF

MARCO ROBERTO GARCIACPF

LEONARDO LUIS DE FARIACPF

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMACPF

DONIZETE ALVES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUIS DE FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUIS DE FARIAS

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

LUCAS SAMUEL PEREIRA DE SOUZA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ZAMBON DE MORAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

LUCAS SAMUEL PEREIRA DE SOUZA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ZAMBON DE MORAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE ALVES FERREIRA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

BRUNO GOMES PECANHA

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

LUCAS SAMUEL PEREIRA DE SOUZA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL ZAMBON DE MORAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DE SOUZA SILVA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

BRUNO GOMES PECANHA

DONIZETE ALVES FERREIRA

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GOMES PECANHA

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

DONIZETE ALVES FERREIRA

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

+ 3 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ROBERTO GARCIA

LEONARDO LUIS DE FARIAS

BRUNO GOMES PECANHA

DONIZETE ALVES FERREIRA

RICARDO APARECIDO PASCHOIN LIMA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

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PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 082554· CPF 743.***.***-68

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Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

EULLER LUCAS CARDOSOCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA

PATRICIA DA SILVA CUSTODIO

Advogados

Autor:

GEORGE DA SILVA· OAB SP 0122306

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 0172010· CPF 263.***.***-04

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

GEORGE DA SILVA· OAB SP 0122306

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 0172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

GEORGE DA SILVA· OAB SP 122306

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Viradouro, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE ANTUNES MOTTA GOMES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EULLER LUCAS CARDOSO, (Alcunha: AVATAR), Brasileiro, RG 44584768-2, CPF 421.693.938-46, pai EDUARDO CARDOSO, mãe VERA LUCIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 18/01/1994, natural de Ribeirão Preto,... (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS DIAS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS DIAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Reu:

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS· OAB SP 172010· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502412-83.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DIAS DE ARAUJO - Vistos. I - Cumpra-se o v.Acórdão. II - Por força de condenação transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado MATHEUS DIAS DE ARAUJO com validade até 08 de junho de 2038. e aguarde-se a prisão do sentenciado. Encaminhe-se o mandado de prisão aos órgãos polic... (17/07/2026)

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