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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

500 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

HERYDA PEDROSA SOUZACPF

Advogados

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 008767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

FériasPetição

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (REQUERENTE)

Reu

2. HERYDA PEDROSA SOUZA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 008767· CPF 317.***.***-87

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 008767· CPF 317.***.***-87

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 023487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSCAR LACERDA GOMES DE DEUS FILHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· CPF 615.***.***-34

Outros

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 020829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LACERDA GOMES DE DEUS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OSCAR LACERDA GOMES DE DEUS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 020829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR LACERDA GOMES DE DEUS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARá - PGE

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB CE 576

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 020829· CPF 260.***.***-04

Reu:

BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB CE 576

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 020829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Oscar Lacerda Gomes de Deus FilhoB0 - RÉU: B1Estado do CearaB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGEB0 - Intimação - ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0015689-98.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria de n. 01/2025 da 10ªVFP, publicada em 25 de junho de 2025. Decisão de méri... (25/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Reu

2. MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 008767· CPF 317.***.***-87

Autor:

JOSÉ NUNES RODRIGUES· OAB CE 010346· CPF 010.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 008767· CPF 317.***.***-87

Reu:

JOSÉ NUNES RODRIGUES· OAB CE 010346· CPF 010.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0133367-95.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA e FABIANO AL... (29/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2001

Distribuição

11/10/2001

Valor

R$ 4.600,00

Autor

ARTEMIZIA SALES BARRETO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

R$ 21.528,00

Autor

ALEXANDRINA MARIA DE CARVALHO FREITAS

ALEXANDRINA MARIA DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 22.571,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FRANCISCA RODRIGUES DA FONSECA

Advogados

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

OLGA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 6.160,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA JULIA AZEVEDO BRAGA

MARIA JULIA AZEVEDO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (11/06/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.233,57

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

BALBINA CHAVES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Reu:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159549617 (12/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Descontos IndevidosEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIANO ALDO ALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Reu:

JOSE NUNES RODRIGUES· OAB CE 10346· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 1.547,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDA DE PINHO MACHADO

Outros

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Juntada de ofício (30/01/2024)

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