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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-04

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Autor:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (15/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 9.540,00

Autor

MARINA SOARESCPF

FELIPE SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 9.540,00

Autor

FELIPE SOARES DA SILVACPF

MARINA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 9.540,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE SOARES DA SILVACPF

MARINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CIV1 (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 92.323,44

Autor

ANGELA MARIA PERES NUNESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200526/RS (2025/0071180-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ANGELA MARIA PERES NUNES ADVOGADO: RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT - RS071408 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎interposto‎ ‎por‎ Angela Maria Peres Nunes,‎ ‎com‎ ‎fundamento‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎105,‎ ‎III,‎ ‎a e c‎,‎ ‎da‎ ‎Constituição‎ ‎Federal,‎ ‎contra‎ ‎acórdão‎ ‎proferido‎... (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 92.323,44

Autor

ANGELA MARIA PERES NUNESCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 92.323,44

Autor

ANGELA MARIA PERES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 318.046,33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 318.046,33

Autor

PEDRO PAULO KERNCPF

AMELIA FRANTZ KERNCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA PAULA KERN POLL· OAB RS 051300· CPF 897.***.***-15

Autor:

CATIA FERNANDA KERN FISCHER· OAB RS 059253· CPF 897.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 318.046,33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

PEDRO PAULO KERNCPF

AMELIA FRANTZ KERNCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

CATIA FERNANDA KERN FISCHER· OAB RS 059253· CPF 897.***.***-34

Autor:

MARCIA PAULA KERN POLL· OAB RS 051300· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (19/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORINO PECCINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SBU1CIV Número: 50001506120208210121/TJRS (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORINO PECCINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA· CPF 095.***.***-00

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORINO PECCINICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 395.326,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50218433920218210001/TJRS (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MOTTA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 395.326,71

Autor

ANA PAULA MOTTA COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA· OAB RS 027660· CPF 459.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021843392021821000120260406190829 (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 395.326,71

Autor

ANA PAULA MOTTA COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA· OAB RS 027660· CPF 459.***.***-91

Autor:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CARE LENA LINCK FIGUEIRA· CPF 463.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021843392021821000120250724152045 (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 9.540,00

Autor

MARINA SOARESCPF

FELIPE SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 9.540,00

Autor

FELIPE SOARES DA SILVACPF

MARINA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 9.540,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE SOARES DA SILVACPF

MARINA SOARESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CIV1 (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 210.020,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50009290520138210010/TJRS (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 210.020,00

Autor

SUPREMACIA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIONE APARECIDA DE CONTOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

Advogados

Autor:

MANUELA GRILLO HENKE· OAB RS 070329· CPF 009.***.***-05

Autor:

MAURO HENKE· OAB RS 031217· CPF 344.***.***-82

Reu:

LEONARDO LUIZ BUSETTI· OAB RS 064646· CPF 730.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 210.020,00

Autor

SUPREMACIA IMOVEIS LTDACNPJ

DIONE APARECIDA DE CONTOCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MANUELA GRILLO HENKE· OAB RS 070329· CPF 009.***.***-05

Autor:

MAURO HENKE· OAB RS 031217· CPF 344.***.***-82

Autor:

LEONARDO LUIZ BUSETTI· OAB RS 064646· CPF 730.***.***-25

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000929052013821001020250617141058 (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA MONTANO REIS OTTCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA· CPF 095.***.***-00

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

JORGE LUIS TERRA DA SILVA· CPF 492.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Reu:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCIANA MONTANO REIS OTTCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA· CPF 095.***.***-00

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DE FORTINICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AREND COSSETTIN· OAB RS 077814· CPF 002.***.***-59

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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