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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALDACI PEREIRA DE LIMA

MARCIO EVANGELISTA PINTO

FABIANO MOREIRA RODRIGUES

SULIMAR DE OLIVEIRA BENEDITO

KLEBER MOREIRA BORGES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROUBRDARIO DINIZ VALERIO· OAB MG 80353· CPF 138.***.***-25

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NASIM DEY MASCENACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JANDIR DA COSTA

NASIM DEY MASCENACPF

ALESSANDRO DA COSTA

Advogados

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

ELITON REZENDE DE JESUS· OAB MT 21781· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NASIM DEY MASCENACPF

Reu

NASIM DEY MASCENACPF

Advogados

Autor:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Reu:

DAVI DE PAULA LEITE· OAB MT 21146· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Documento (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DA COSTA

Reu

ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 617.218,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823371/SC (2024/0486595-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: RONALDO REDENSCHI - RJ094238 CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528 ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 OCTAVIO DA VEIGA ALVES - SP356510 VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - SP385872 FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQU... (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRUSQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXAMDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB DF

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXAMDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB DF

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823371/SC (2024/0486595-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: RONALDO REDENSCHI - RJ094238 CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528 ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 OCTAVIO DA VEIGA ALVES - SP356510 VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - SP385872 FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE AD... (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

ANA PAULA BRAGA SAUNDERS· CPF 102.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Outros

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2112015/RJ (2023/0428318-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: TIM S A ADVOGADOS: RONALDO REDENSCHI - RJ094238 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528 ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO - RJ185259 ELISA DOS SANTOS AREIAS - RJ234876 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARCELO VIVEIROS DE MOURA INTERESSADO: LEO JULIAN SIMPSON INTERESSADO: MILTON P... (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· CPF 051.***.***-40

Autor:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Reu

CSN ENERGIA S/A

Outros

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869626/RJ (2025/0064205-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CSN ENERGIA S/A ADVOGADOS: RONALDO REDENSCHI - RJ094238 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528 ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CSN ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (24/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CSN ENERGIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 16.770.817,57

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

LUISA CABRAL MEIRELLES· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 16.770.817,57

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512358-82.2011.4.02.5101/RJ, 0508475-30.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 25, 30, 49, 50, 65, 86, 100, 107, 111, 115, 137, 146, 156, 168, 178, 189, 191, 211, 213, 234, 235, 248, 253 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0508475302011402510120250820164104 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS· OAB DF 67287· CPF 010.***.***-99

Autor:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 10937· CPF 444.***.***-20

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS· OAB DF 67287· CPF 010.***.***-99

Reu:

ADMAR GONZAGA NETO· OAB DF 10937· CPF 444.***.***-20

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197557/RJ (2025/0047641-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: RONALDO REDENSCHI - RJ094238 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528 ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, com fu... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Último movimento: Remessa (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nao CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 9.469.456,13

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Outros

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2662950/SP (2024/0207039-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO - RJ185259 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982S RONALDO REDENSCHI - RJ094238S FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na... (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 9.469.456,13

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2662950/SP (2024/0207039-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO - RJ185259 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982S RONALDO REDENSCHI - RJ094238S FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 EMBARGAD... (28/05/2026)

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