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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

U T C ENGENHARIA S/ACNPJ

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

3. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (OUTRO NOME)

6. NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (OUTRO NOME)

+ 2 outros

Reu

2. CNO S.A (AGRAVADO)

4. ODEBRECHT PLANTAS INDUSTRIAIS E PARTICIPACOES S/A (AGRAVADO)

5. ODEBRECHT S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVADO)

8. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Autor:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

Reu:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833875/RJ (2024/0466276-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AROEIRA SALLES ADVOGADOS ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DF028108 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443 MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA - RJ221659 VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK - MG207309 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 LIGIA MARIA A... (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AROEIRA SALLES ADVOGADOSCNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

VARD PROMAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· CPF 860.***.***-10

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VARD PROMAR S.A.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

AROEIRA SALLES ADVOGADOS

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Outros

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 028108

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625758/GO (2024/0134598-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ALYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DF028108 RICHARD PAUL MARTINS GARRELL - MG127318 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA - RJ221659 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· CPF 084.***.***-14

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· CPF 859.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALYA CONSTRUTORA S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· CPF 824.***.***-49

Autor:

RAFAEL CARDOSO BARROS SILVEIRA· OAB PR 062296· CPF 369.***.***-63

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Autor:

JOAO PEDRO NUNES STURM· OAB MG 200799

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA· OAB DF 41605· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO PEDRO NUNES STURM· OAB MG 200799

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.533.177,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 3.533.177,65

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Autor:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· CPF 014.***.***-65

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· CPF 014.***.***-65

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Autor:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA SILVA

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB SP 404651

Autor:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· OAB MG 158956

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 090459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB SP 404651

Reu:

CAMILA ANDRESSA LACERDA DEL VIGNA· OAB MG 158956

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE· OAB MG 227166

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 9.570.680,01

Autor

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO· OAB RJ 205716· CPF 123.***.***-58

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Outros

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· OAB RJ 228618

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· OAB MG 126357· CPF 067.***.***-67

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 028108

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Reu

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· CPF 067.***.***-67

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· CPF 141.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO LINHA 4 SUL - CL4S (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· OAB RJ 228618

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· OAB RJ 228618

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO ANTÔNIO REIS DO VALLE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELA ROMANCINI RIBEIRO· OAB MG 181774

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

MARIA CLARA ABREU TASSINI· OAB MG 175975· CPF 115.***.***-77

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELA ROMANCINI RIBEIRO· OAB MG 181774

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MARIA CLARA ABREU TASSINI· OAB MG 175975· CPF 115.***.***-77

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650599/GO (2024/0181002-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE IVANILDO SANTOS LOPES ADVOGADOS: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DF028108 RICHARD PAUL MARTINS GARRELL - MG127318 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA - RJ221659 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE IVANILDO SANTOS LOPESCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE IVANILDO SANTOS LOPES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2650599/GO (2024/0181002-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE IVANILDO SANTOS LOPES ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DF028108 RICHARD PAUL MARTINS GARRELL - MG127318 MARINA HERMETO CORREA - MG075173 MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA - RJ221659 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as a... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

CONSTRUCAP CPPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

KATIA LEITE

Reu:

JOSE FERNANDO SIMAO· CPF 251.***.***-48

Reu:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Outros

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Informação (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· CPF 824.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Autor:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Reu:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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