ALEXANDRE CHRISTON — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 029302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOGUEIRA PINHO - CE029302 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedidos de ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, formulados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE.... (16/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· CPF 042.***.***-30

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. ASSOCIACAO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR (INTERESSADO)

4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS ABRAPE (INTERESSADO)

5. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR - RN002468 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750 RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOG... (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Autor:

CINTHIA FERREIRA LEITE· CPF 984.***.***-15

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MOR SACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do autor

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020095-61.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 15 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa. (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165185/RJ (2024/0312958-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DROGARIAS PACHECO S.A., com fulcro no art. 105, III, "a", do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementad... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099647392022402510120260330114741 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099647392022402510120240820145556 (20/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA OESTE S.A. (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO À PARTE AUTORA, ora Exequente, nos termos da r. Decisão retro, para comprovar o recolhimento das despesas processuais concernentes à presente fase de execução - RPV e Mandado de pagamento, vinculando e juntando ao processo o extrato de GRERJ e o respectivo comprovante de recolhimento para a devida certificação e impulso processual. (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO À PARTE AUTORA, ora Exequente, nos termos da r. Decisão retro, para comprovar o recolhimento das despesas processuais concernentes à presente fase de execução - RPV e Mandado de pagamento, vinculando e juntando ao processo o extrato de GRERJ e o respectivo comprovante de recolhimento para a devida certificação e impulso processual. (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA... (04/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099647392022402510120260330114741 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099647392022402510120240820145556 (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Desembargad... (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030008602024402510120260226154019 (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LNY 2005 INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3189992/RJ (2026/0068344-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LNY 2005 INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LNY 2005 INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3189992/RJ (2026/0068344-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LNY 2005 INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880658/2025 (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

C&A MODAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BTG PACTUAL S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2763391/SP (2024/0369667-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES E OUTRO(S) - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por una... (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BTG PACTUAL S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2763391/SP (2024/0369667-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES E OUTRO(S) - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por una... (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5051538-34.2020.4.04.7000/PR IMPETRANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISTOF GORIN (OAB RJ204954) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes au... (27/03/2026)

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