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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PRESIDENTE CD 1BPRV-002/06/20

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LEALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Autor:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Reu:

CLAUDIO DE ANDRADE AUGUSTO· OAB SP 332975· CPF 066.***.***-09

Reu:

JOEL DOS PASSOS MELLO· OAB SP 167954· CPF 011.***.***-90

Reu:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALEXANDRE LEAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FERNANDA PAULINO - SP308456-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 817309 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0800216-78.2023.9.26.0020 Assunto: [Licencia... (18/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

Reu

COMANDANTE DO CPRV

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE MELO, ALEXANDRE LEAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MAURICIO FERNANDES ERACLIDE, LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO:... (22/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

FREDSON DE SOUSA RODRIGUESCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

ALEXANDRE LEALCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE LEALCPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (02/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGASCPF

MAURO JOSE FERNANDES TAVARESCPF

WALESKA YONEZAWA BAPTISTA DA CONCEICAOCPF

FRANCISCO LUIZ COPPOLA DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DE SAO PAULO

1 CAMARA DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO

DESEMBARGADOR MILITAR DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS· OAB SP 2527210· CPF 508.***.***-30

Autor:

WALESKA YONEZAWA BAPTISTA DA CONCEICAO· OAB SP 478572· CPF 292.***.***-05

Autor:

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 508869· CPF 298.***.***-80

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Autor:

FRANCISCO LUIZ COPPOLA DOS REIS· OAB SP 532081· CPF 489.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOSE POLACHINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE POLACHINICPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302914-37.2018.8.24.0018/SC RELATOR: Ederson Tortelli RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 29.985,00

Autor

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862210/SC (2025/0054675-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: C-TEC IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOS: ALEX ALEXANDRE LEAL - SC044855 MAURO FONCECA - SC053906 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 29.985,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 29.985,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005754902023404720620250219114905 (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. C-TEC IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 44855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 53906· CPF 942.***.***-20

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 44855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 53906· CPF 942.***.***-20

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

QUEZIA KELLY DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEX ALEXANDRE LEALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MATHEUS PIRES GONZALES GOES· OAB PR 90106· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: C. M. P. G. G. Impetrado: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C. G. Paciente: Q. K. de O. Advogado: Claudio Matheus Pires Gonzales Goes (OAB: 90106/PR) Habeas Corpus Criminal nº 0802676-97.2023.8.12.0800 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Cível Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Publique-se. In... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 6.348,99

Autor

LOURDES NISSOLACPF

GENIR ROQUE NISSOLACPF

ALEX ALEXANDRE LEALCPF

Reu

CONSTRUTORA BRUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTE DOURADA LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTE DOURADA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (10/01/2024)

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