ALEXANDRE MESQUITA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARENILDE RIBEIRO DA SILVACPF

ROSANA MANFREDI

Advogados

Reu:

MARISTELA DE SOUZA· OAB SP 307388· CPF 108.***.***-85

Reu:

CELIA REGINA BRAGA

Outros

VERIDIANA VIANNA CHAIM· OAB SP 286798· CPF 333.***.***-99

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.221.650,05

Autor

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.CPF

Reu

METALURGICA KRAFT LTDA MECNPJ

METALURGICA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

VICTOR EMMANUEL REINERT· OAB PR 056549· CPF 053.***.***-54

Reu:

EDVALDO IRINEU REINERT· OAB PR 044203· CPF 536.***.***-72

Outros

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.CNPJ

Reu

METALURGICA KRAFT LTDA MECNPJ

METALURGICA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

VICTOR EMMANUEL REINERT· OAB PR 056549· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.221.650,05

Autor

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.CPF

Reu

METALURGICA KRAFT LTDA MECNPJ

METALURGICA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

VICTOR EMMANUEL REINERT· OAB PR 056549· CPF 053.***.***-54

Reu:

EDVALDO IRINEU REINERT· OAB PR 044203· CPF 536.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. (02/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 86.000,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Outros

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194368/MG (2025/0029439-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 ALEXANDRE MESQUITA MUSA - MG116646 RECORRIDO: ELIANA QUEIROZ DE ABREU RECORRIDO: WANDERLEY FELIX QUEIROZ ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA - MG177309 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

Reu

ELIANA QUEIROZ DE ABREUCPF

WANDERLEY FELIX QUEIROZCPF

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Último movimento: Remetidos os autos (16/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRILINA DE FREITAS ALVES PINTOCPF

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

JOSE OLAVO MOURAO ALVES PINTOCPF

Reu

P MAGALHAES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL· OAB MG 157425· CPF 098.***.***-18

Reu:

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES· OAB MG 166945· CPF 122.***.***-39

Outros

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

LORENA DE ALMEIDA MATOS· OAB MG 135016· CPF 084.***.***-08

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Último movimento: Retirada de pauta (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

HILTON RAFAEL DE BRITTOCPF

HILGLA GONCALVES MARIZ DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA GONCALVESCPF

MAURO MACHADOCPF

ANTONIO COSTA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SANDRELLI ROIS MACHADO ROCHA FARIA· OAB MG 120653· CPF 694.***.***-49

Reu:

ELY BRAGA· OAB MG 026554· CPF 001.***.***-49

Outros

ANTÔNIO OSMAR CORGOSINHO· OAB MG 039204· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 113.000,00

Autor

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Outros

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

Reu

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 120.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Autor:

ALYNE LIZIANE LOPES

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Reu

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

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FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Autor:

ALYNE LIZIANE LOPES

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

+ outros advogados do autor

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

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ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Reu

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

ALYNE LIZIANE LOPES

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BRUNA FERNANDA DA SILVA

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ALEXANDRE BARROS TAVARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Reu

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

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FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

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LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

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CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

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ALYNE LIZIANE LOPES

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BRUNA FERNANDA DA SILVA

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Autor:

ALYNE LIZIANE LOPES

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE MESQUITA MUSA

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CABRAL DA SILVA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Reu

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Reu:

ALYNE LIZIANE LOPES

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA PAOLA MOREIRA MAIACPF

VICTOR HUGO MAIA DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1570424-93.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) VICTOR HUGO MAIA DA SILVA CPF: 016.067.926-52 e outros CONSTRUTORA TENDA S/A CPF: 71.476.527/0034-01... (27/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.288,00

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIROCPF

LAURO JOSE BRACARENSE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

LAURO BRACARENSE FILHO

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MESA

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Outros

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIROCPF

LAURO JOSE BRACARENSE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MESA

Reu:

LAURO BRACARENSE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

LAURO JOSE BRACARENSE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MILENA DALMOLIN· OAB SP 441745· CPF 021.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MESA

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

LAURO BRACARENSE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 380.000,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 012303· CPF 816.***.***-34

Autor:

FERNANDA MARTINS PIACENTINI BRASIL· CPF 018.***.***-40

Autor:

NATALIA DINIZ PEREIRA· CPF 103.***.***-48

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 013.***.***-90

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· CPF 008.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· CPF 997.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA· OAB SC 041625· CPF 042.***.***-02

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DORIVAL SILVESTRE JUNIOR CPF: 035.446.558-96 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039469-63.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PRO... (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELZUITA ALVES ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA TENDA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

LUÍS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA· OAB SP 256739· CPF 060.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 64654· CPF 582.***.***-53

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUÍS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA· OAB SP 256739· CPF 060.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 64654· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPAZIO DELL'ACQUA (AGRAVADO)

3. CONDOMINIO SPAZIO DELL'ACQUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 096343· CPF 013.***.***-46

Autor:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 096343· CPF 013.***.***-46

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2025)

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