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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 275.032,80

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI

Reu:

JULIANA NICOLETTI

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

YURI BRASILIANO CAMPOS DA COSTA· OAB PR 102862· CPF 108.***.***-99

Reu:

GABRIEL FREDERICO· OAB PR 103223· CPF 103.***.***-03

Reu:

IVAN BRASILIANO DA COSTA· CPF 635.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (18/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL FREDERICO· OAB PR 103223· CPF 103.***.***-03

Autor:

YURI BRASILIANO CAMPOS DA COSTA· OAB PR 102862· CPF 108.***.***-99

Reu:

GABRIEL FREDERICO· OAB PR 103223· CPF 103.***.***-03

Reu:

YURI BRASILIANO CAMPOS DA COSTA· OAB PR 102862· CPF 108.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000732-70.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6051 Autos nº. 0000732-70.2019.8.16.0041 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 08/02/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO... (13/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL FREDERICO· OAB PR 103223· CPF 103.***.***-03

Autor:

YURI BRASILIANO CAMPOS DA COSTA· OAB PR 102862· CPF 108.***.***-99

Reu:

GABRIEL FREDERICO· OAB PR 103223· CPF 103.***.***-03

Reu:

YURI BRASILIANO CAMPOS DA COSTA· OAB PR 102862· CPF 108.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 136.031,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (24/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 136.031,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Reu:

MARCUS TIBERIO MANOEL

Reu:

FABIO RIVELLI

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 136.031,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO DE FRANCA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCUS TIBERIO MANOEL· OAB SP 182526· CPF 247.***.***-10

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIANA DI PASQUALE· OAB SP 354522

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARCUS TIBERIO MANOEL· OAB SP 182526· CPF 247.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIANA DI PASQUALE· OAB SP 354522

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A - TELEFONICA BRASIL S.A. (04/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (25/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME

Reu:

SOLEMAR GUAITOLI TAMAYO PINTO

Reu:

FABIO RIVELLI

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA FREITAS

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JONASI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ISABELLA ROCHA BARRIONUEVO CHRISTOL· OAB SP 411659· CPF 452.***.***-85

Autor:

ISABELLA ROCHA BARRIONUEVO CHRISTOL· CPF 002.***.***-80

Reu:

JULIANA NICOLETTI· OAB SP 246719· CPF 297.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JONASI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ISABELLA ROCHA BARRIONUEVO CHRISTOL· OAB SP 411659· CPF 452.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Reu:

JULIANA NICOLETTI· OAB SP 246719· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JONASI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ISABELLA ROCHA BARRIONUEVO CHRISTOL· OAB SP 411659· CPF 452.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Reu:

JULIANA NICOLETTI· OAB SP 246719· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JONASI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ISABELLA ROCHA BARRIONUEVO CHRISTOL· OAB SP 411659· CPF 452.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Reu:

JULIANA NICOLETTI· OAB SP 246719· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 480.247,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Autor:

JULIANA NICOLETTI· OAB SP 246719

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 480.247,81

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Autor:

JULIANA NICOLETTI

Reu:

IURI TELLES FERNANDES· OAB AC 6798· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 201.441,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

METALURGICA RPL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· OAB SP 267044· CPF 154.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 385.730,33

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANAIDE TEIXEIRA· OAB MA 2722· CPF 147.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· CPF 154.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 349.050,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE NICOLETTI· CPF 154.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 385.730,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO MOTA BELEM· OAB MA 11112· CPF 014.***.***-05

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 385.730,33

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

Advogados

Autor:

JULIANA NICOLETTI· CPF 297.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE NICOLETTI· CPF 154.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 385.730,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE NICOLETTI· CPF 154.***.***-02

Reu:

DIEGO MOTA BELEM· OAB MA 11112· CPF 014.***.***-05

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA· OAB MA 11231· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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