ALEXANDRE ZOCCHERATO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SAGAZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

JULIANA LEMOS DO PRADO· OAB SC 057310

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 360.061,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WAGNER NASCIMENTO MAXIMO ANTONIOCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 360.061,24

Autor

WAGNER NASCIMENTO MAXIMO ANTONIOCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 43.570,12

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

VANDERLEI CHAGASCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JIULIANI SANTOS ROCHA· OAB MS 24358

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Outros

GRAZIELA MORAIS CARDOSO· OAB MS 21944· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 315.741,80

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE NAVIRAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA· OAB MS 10664· CPF 366.***.***-15

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Outros

GRAZIELA MORAIS CARDOSO· OAB MS 21944· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pivaro Standniky Apelante: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Apelante: Mainara Gessica Malinski Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Apelado: Cicero dos Santos Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Apelada: Mainara Gessica Malinski Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Apelado: Ministério Público Estadua... (06/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 315.741,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAINARA GESSICA MALINSKICPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (16/06/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3282190/MS (2026/0220452-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CICERO DOS SANTOS ADVOGADOS: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS009632 CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA - MS022858 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: MARIO GOMES Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2026. (20/07/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3282190/MS (2026/0220452-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CICERO DOS SANTOS ADVOGADOS: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS009632 CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA - MS022858 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: MARIO GOMES Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2026. (20/07/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 45.962,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB MS 16460· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PEDRO MONTEBRANCO SILVERIO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 45.962,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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