ALVARO PINHEIRO SAMPAIO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE SENA BEZERRA

Reu

ADAO DA LUZ CORDEIRO

JEAN MARCOS CAMARA CORDEIROCPF

GEORGE FABRICIO CAMARA CORDEIROCPF

ROSE MARY CAMARA CORDEIROCPF

ROSE MARY APARECIDA MALAGUETA CAMARA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745· CPF 056.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 378276· CPF 034.***.***-95

Reu:

ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO· OAB SP 351675· CPF 222.***.***-75

Reu:

LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN· OAB SP 382935· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745· CPF 056.***.***-21

Reu:

LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

CESAR AUGUSTO HENRIQUES· OAB SP 172470· CPF 206.***.***-00

ADENIR THEODORO JUNIOR· OAB SP 422891· CPF 309.***.***-82

ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO· OAB SP 287336· CPF 330.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE SENA BEZERRA

Reu

ADAO DA LUZ CORDEIRO

JEAN MARCOS CAMARA CORDEIROCPF

GEORGE FABRICIO CAMARA CORDEIROCPF

ROSE MARY CAMARA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745· CPF 056.***.***-21

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

Reu:

ROSE MARY CÂMARA CORDEIRO· OAB SP 351675· CPF 222.***.***-75

Reu:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 2.244,52

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

SEVERINO ALENCAR DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM· OAB SP 233724· CPF 152.***.***-13

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 797,64

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

PAULO RIBEIRO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM· OAB SP 169842· CPF 164.***.***-90

Reu:

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 69842· CPF 268.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 1.241,50

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

SIMONE MOREIRA RUGGIERI· OAB SP 358985· CPF 395.***.***-90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.241,50

Autor

ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MOREIRA RUGGIERI· OAB SP 358985· CPF 395.***.***-90

Reu:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 18.683,15

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

SAMANTA RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

WELLINGTON BRAGA· OAB SP 243638· CPF 215.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Reu

2. VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KURTZ BRUNO· OAB SP 156162· CPF 195.***.***-58

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE KURTZ BRUNO· OAB SP 156162· CPF 195.***.***-58

Reu:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001716-74.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda - 1. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da instância recursal. 2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB 156162/SP) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Reu

2. VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KURTZ BRUNO· OAB SP 156162· CPF 195.***.***-58

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE KURTZ BRUNO· OAB SP 156162· CPF 195.***.***-58

Reu:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001716-74.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda - 1. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da instância recursal. 2. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB 156162/SP) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMANTA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRAGA· OAB SP 243638· CPF 215.***.***-13

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

WELLINGTON BRAGA· OAB SP 243638· CPF 215.***.***-13

Reu:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001419-33.2024.8.26.0346/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Martinópolis - Embargte: Samanta Ribeiro de Souza - Embargdo: Município de Martinópolis - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OBSCURID... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMANTA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

Advogados

Autor:

WELLINGTON BRAGA· OAB SP 243638· CPF 215.***.***-13

Autor:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Reu:

WELLINGTON BRAGA· OAB SP 243638· CPF 215.***.***-13

Reu:

ÁLVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001419-33.2024.8.26.0346/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Martinópolis - Embargte: Samanta Ribeiro de Souza - Embargdo: Município de Martinópolis - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OBSCURID... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 490,38

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Autor:

CESAR AUGUSTO HENRIQUES· OAB SP 172470· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Autor:

CESAR AUGUSTO HENRIQUES· OAB SP 172470· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033014 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE (15/10/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE ASSUNCAO· OAB RJ 170105· CPF 871.***.***-53

Autor:

ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 157271· CPF 106.***.***-31

Autor:

EDUARDO MARTINHO FISHER· OAB RJ 141210· CPF 051.***.***-42

Reu:

GRISSIA RIBEIRO VENANCIO· OAB RJ 129287· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S.A.

Reu

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

INES CORREA DE SOUZACPF

RYSSIA ALVAREZ FLORIAOCPF

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRACPF

ARNALDO DINIS WELIKSONCPF

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 056901· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALVARO PINHEIRO GUIMARAES NETOCPF

ARNALDO DINIS WELIKSONCPF

RYSSIA ALVAREZ FLORIAOCPF

FLAVIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRACPF

INES CORREA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO· OAB RJ 056901· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5086432932022402510120241025123829 (25/10/2024)

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