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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDACPF

Reu

ALVES LOUREIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUCCAS DANIEL RICCETTO CATENA· OAB SP 405479

SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO· OAB RJ 114239· CPF 012.***.***-30

MARCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 184.195,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2354529/SP (2023/0140018-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645 JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ILZA DE OLIVEIRA... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48855 Data: 15/04/2026, às 16:09:19 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1559063 (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 173.275,23

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 173.275,23

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ARLEIA JOSE DE CARVALHOCPF

ARLEY AMARAL DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

EDILBERTO CARVALHO ALVES· OAB RJ 094628· CPF 641.***.***-68

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001324902018402511620250408150913 (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 173.275,23

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHOCPF

ARLEIA JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

EDILBERTO CARVALHO ALVES· OAB RJ 094628· CPF 641.***.***-68

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHO

ARLEIA JOSE DE CARVALHO

Outros

YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA· OAB RJ 238723· CPF 138.***.***-45

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779793/RJ (2024/0406745-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ARLEY AMARAL DE CARVALHO AGRAVADO: ARLEIA JOSE DE CARVALHO ADVOGADOS: GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA - RJ238723 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHOCPF

ARLEIA JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE BIASE NINHO

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA· CPF 138.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ARLEY AMARAL DE CARVALHOCPF

ARLEIA JOSE DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ARLEY AMARAL DE CARVALHO (AGRAVADO)

3. ARLEIA JOSE DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA· OAB RJ 238723· CPF 138.***.***-45

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA· OAB RJ 238723· CPF 138.***.***-45

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 938.527,98

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854317/SP (2025/0041643-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM - SP098893 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 242578/2026 - EDcl no AgInt no (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 938.527,98

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Julgamento (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2854317/SP (2025/0041643-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM - SP098893 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... (27/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 2.480.162,08

Autor

BHG S/A - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Outros

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUPCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHG S/A - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.480.162,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BHG S/A - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BGH S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003111-64.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1614675-88.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Bgh S.a. - Brazil Hospitality Group - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais, conforme determinado no item 5 da decisão de fls. 23255/23256, devendo observar, a serventia, o processamento dos autos... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 74.172,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239645· CPF 110.***.***-00

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569 MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 FABIANA CAMARGO - SP298322 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 THOMAS PORTELA RAMOS DE S... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48853 Data: 15/04/2026, às 16:08:05 (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Autor:

MILENA DAVI LIMA· CPF 273.***.***-01

Reu:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Autor:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Reu:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

06/09/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 12392· CPF 043.***.***-94

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELLOFARM LTDA

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· CPF 023.***.***-02

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 64457· CPF 863.***.***-87

Autor:

EDUARDO VERGARA LOPES· OAB RJ 154190· CPF 001.***.***-45

Autor:

VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES· OAB PB 18961

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2010

Distribuição

06/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3226654/PB (2026/0100445-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE - PB012392 AGRAVADO: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTAD... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· OAB RJ 103401· CPF 079.***.***-80

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE· CPF 043.***.***-94

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

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