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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

434 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· CPF 345.***.***-68

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA· CPF 901.***.***-20

Outros

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007145312023827270020251016142639 (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 11382· CPF 070.***.***-06

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 11382· CPF 070.***.***-06

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESCPF

Outros

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· CPF 345.***.***-68

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· CPF 002.***.***-37

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Reu:

BRUNO SOUSA AZEVEDO· CPF 001.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESCPF

Reu

2. GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013170-22.2017.8.27.0000/TO REQUERENTE: GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGES ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DECISÃO Considerando a distribuição do precatório destinado ao pagamento das astreintes devidas à parte exequente, bem como o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico que comprova a quita... (12/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (RECORRENTE)

Reu

VALTECIO CORREIA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Autor:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Autor:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0005147-91.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004951-05.2022.8.27.2729/TO AGRAVADO: VALTECIO CORREIA GOULART ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial e Recurso Extraordinário, interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, contra acórdão proferido por este Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrument... (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Autor:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Autor:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 11382· CPF 070.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 11382· CPF 070.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRACPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038955-34.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o resultado positivo da constrição de ativos financeiros realizada em desfavor do executado, conforme certificado no evento 139, CONVERTO O FEI... (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETOCPF

Reu

2. ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Autor:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

+ outros advogados do autor

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

GIOVANA SILVA SANTOS· OAB TO 011382

Reu:

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0005186-59.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Diante da distribuição do precatório em favor da parte exequente, bem como em razão da ausência de novos requerimentos e providências a serem adotadas neste feito, verifico que a prestação jurisdicional postulada nos presentes autos se exauriu. Por essa razão, determino o arquivamento dos a... (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ARAÚJO CARVALHOCPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISIANE FERREIRA MACHADO· OAB TO 7204· CPF 841.***.***-34

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 013049

Autor:

DOMINGOS FRANCISCO RAMOS DE AGUIAR· OAB TO 008636· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 013049

Reu:

DOMINGOS FRANCISCO RAMOS DE AGUIAR· OAB TO 008636· CPF 025.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011225-48.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: ARMANDO ARAÚJO CARVALHO ADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 09/07/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos (13/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção / AscensãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NÉIA FERREIRA ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 008818

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 017139· CPF 345.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 008818

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZEMIRO WILSON PERES FREITASCPF

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB GO 17139

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO VICTOR DE BARROS REGO

PATRICK WALASC MOURA DA SILVA

WANDERSON PINHEIRO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· CPF 345.***.***-68

Reu:

HALEX BRYAN SARGES DA SILVA· OAB PA 25286· CPF 015.***.***-02

Reu:

NAYANA DINIZ TULIO· OAB PA 22396· CPF 774.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2026)

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