Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 768,19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 768,19

Autor

AMANDA CORREACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5273261612023821000120250716164553 (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ELI COELHO MARINHOCPF

NOVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

MICHAEL ROBERTO DE ARAUJO· CPF 314.***.***-41

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 48.656,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 48.656,00

Autor

ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE ALVES BORGES (EMBARGANTE)

Reu

ALEXANDRE ALVES BORGES

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000492-29.2015.8.26.0434 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ALEXANDRE ALVES BORGES - Vistos. Fls. 1105/1375: Ciência às partes. Abra-se vista ao DD. Representante do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO ROBERTO SILVA (OAB 118780/MG), RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB 83032/MG) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 348.260,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JADIR FERNANDES DA COSTA· CPF 134.***.***-30

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· CPF 437.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 348.260,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE NETOCPF

Reu

OSMAR CUTRIM FROZCPF

Advogados

Autor:

CAMYLA DE SOUSA FRANCO· CPF 782.***.***-34

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES· OAB MA 019885· CPF 015.***.***-93

Reu:

NATASSIA SILVA CRUZ· OAB MA 014377· CPF 038.***.***-09

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.162.129,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE FRUTALCNPJ

GAMMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CLAUDIO SYDNEI MELOCPF

JARKES FERNANDO ALVESCPF

EDUARDO RODRIGUES VITORIACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARTA PEITO MACEDO VILAR· CPF 314.***.***-53

Reu:

LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE SOUZA· CPF 696.***.***-34

Reu:

MAURICIO MENDONCA RODRIGUES· OAB MG 095870· CPF 028.***.***-59

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1909499/MG (2021/0170174-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MAIZA SIGNORELLI NUNES AGRAVANTE: AURELIANE MOREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DEMÉTRIO NATAL DA SILVA AGRAVANTE: EDVANE FRANCO CLAUDINO AGRAVANTE: SOLANGE APARECIDA MACHADO ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 FLÁVIO ROBERTO SILVA - MG118780 AMANDA CORREA FERNANDES - MG167317 RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERA... (20/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA MACHADOCPF

DEMETRIO NATAL DA SILVACPF

EDVANE FRANCO CLAUDINOCPF

MAIZA SIGNORELLI NUNESCPF

AURELIANE MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· CPF 128.***.***-40

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO· CPF 660.***.***-04

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista regimental (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA ALVESCPF

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· CPF 040.***.***-50

Reu:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM· CPF 145.***.***-00

Outros

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 031019· CPF 702.***.***-00

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

MARIA ANGELICA VIEIRA ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Reu:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· CPF 040.***.***-50

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

11/04/2002

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO FRANCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA· CPF 148.***.***-04

Autor:

PAULO HUMBERTO DE FREITAS· OAB MG 085292· CPF 096.***.***-49

Reu:

DANIELA MARQUES MESQUITA· CPF 007.***.***-69

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Outros

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· OAB MG 141164· CPF 080.***.***-30

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 072629

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FRANCO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU· CPF 080.***.***-30

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

Autor:

ARNALDO SILVA JUNIOR· CPF 719.***.***-04

Reu:

PAULO HUMBERTO DE FREITAS· OAB MG 085292· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELA

MUNICIPIO DE PASSOS

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ATAIDE VILELA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls.1970. Cumpridas as providências e não havendo custas a serem recolhidas, ao arquivo, com baixa definitiva, bem como sobre os ofícios expedidos de fls. 1973/1977, no prazo de quinze dias. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQ... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 22.714,14

Autor

ALTAIR BERGAMOCPF

Reu

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 006310

Reu:

GERALDO CESAR TAMEIRAO· CPF 491.***.***-91

Reu:

THYELLE ARANTES DE CARVALHO SILVA· CPF 047.***.***-30

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Outros

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORA

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO ARAPORACNPJ

Reu

ALTAIR BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

GERALDO CESAR TAMEIRAO

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARAPORA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALTAIR BERGAMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 006310

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

LUCIANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 006310

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal