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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 2.499.350,95

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACPF

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.ACPF

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013525282012403610520250915153854 (15/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 2.499.350,95

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

CERVEJARIA ZX S.A.CNPJ

BSA BEBIDAS LTDACNPJ

EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.CNPJ

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

2. BSA BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

3. CERVEJARIA ZX S.A (AGRAVANTE)

4. EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A (AGRAVANTE)

5. CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (AGRAVANTE)

Reu

CERVEJARIA ZX S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A., CERVEJARIA ZX S.A., BSA BEBIDAS LTDA, EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A., CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 750.161,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Outros

LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS· OAB RJ 207796· CPF 136.***.***-99

DANIEL DE OLIVEIRA PONTES· OAB RJ 204834

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AMBEV S.ACPF

Reu

AMBEV S.ACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SILVA GLADULICH· CPF 091.***.***-01

Autor:

GUILHERME JALES SOKAL· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· CPF 091.***.***-01

Reu:

GUILHERME JALES SOKAL· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/10/2021)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S A

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 83.082,43

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 83.082,43

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Reu:

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 21740· CPF 011.***.***-48

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

ANALU COSTAL DA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 28943· CPF 011.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA SACRAMENTO ANDRADE· OAB BA 33150· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Advogado: Vivian De Oliveira Santana (OAB:BA21740) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Jose Ricardo Do Nascimento Varejao (OAB:PE22674) Advogado: Analu Costal Da Silva Dos Santos (OAB:BA28943) Advogado: Ana Carolina Sacramento Andrade (OAB:BA33150) Advogado: Camila De Andrade Lima (OAB:BA29889) Advogado: Pablo Roberto Menezes Brain (OAB:BA29594) Advogado: Cam... (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Reu:

VINICIUS PERTH SIMOES MEIRELES· CPF 096.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 36330· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/11/2019)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 208.689,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB SP 329432· CPF 988.***.***-91

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CPF

DUBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 208.689,68

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

DUBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

DUBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB SP 329432· CPF 988.***.***-91

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre 13° SalárioApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Incidência sobre 13° SalárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB SP 329432· CPF 988.***.***-91

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/04/2024)

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