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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 599.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 599.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 599.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 7.165,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 9.197,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 7.606,21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 195.418,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

RAFAEL MARBACK DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Reu:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Provisório (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 9.197,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 3.655,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 55.333,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 5.497,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2023 23:59. (16/10/2025)

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