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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

496 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 608.531,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICEL S/ACPF

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Autor:

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE· CPF 051.***.***-95

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICEL S/ACPF

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

ANTONIA RONAIRYS LIMA· CPF 023.***.***-62

Autor:

ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO· OAB DF 054143· CPF 042.***.***-76

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 16.371,84

Autor

AMERICEL S/ACNPJ

Reu

KELLY COSTA CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Reu:

MARCELLO BATISTA ROCHA· OAB GO 035844· CPF 004.***.***-03

Reu:

ATILA GONTIJO GONCALVES· OAB GO 029808· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 7.022,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.022,80

Autor

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 061603· CPF 034.***.***-03

Autor:

BRUNO MARTINS WENCELEWSKI· OAB DF 065287· CPF 026.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 6.119,75

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Autor:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 39808· CPF 035.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 044215

Reu:

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO· OAB DF 039808· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2015

Distribuição

12/10/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLARO S.A.CPF

QUARTA TURMA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

JOAO MIGUEL GAVA FILHO· CPF 398.***.***-88

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 969.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERESSADO)

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Autor:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO· OAB SP 508013

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB DF 2721800· CPF 969.***.***-06

Reu:

TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS· OAB SP 407439

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLARO S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quota ministerial ID 250526518, arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.748,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.748,34

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE BARBOSA DE SOUZA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 3531· CPF 182.***.***-49

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Autor:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 3531· CPF 182.***.***-49

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

EDSON CHAVES DA SILVA· OAB DF 003531· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714822-91.2018.8.07.0020. AUTOR: NEIDE BARBOSA DE SOUZA REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aute... (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 30.562,45

Autor

ODILON MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 068035· CPF 015.***.***-90

Autor:

BOTTI E GOBIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 30.562,45

Autor

ODILON MONTEIRO DE ARAUJOCPF

CLARO S/ACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

ODILON MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 068035· CPF 015.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 068035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 52.865,21

Autor

MARIZA SARTOR PELOSOCNPJ

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ· OAB MT 006014· CPF 482.***.***-00

Autor:

ARLEI BOFF· CPF 873.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAMILA FERREIRA DO NASCIMENTO TEOCHI· CPF 033.***.***-85

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Outros

LIVIA MARIA MARTINIANO LACERDA· OAB MT 031701

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA· OAB MT 026211· CPF 051.***.***-18

RENATO FURTUNATO JACOBS· OAB MT 022021

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 021310· CPF 036.***.***-77

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE· OAB DF 067451

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA SARTOR PELOSOCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Reu

MARIZA SARTOR PELOSOCNPJ

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 52.865,21

Autor

AMERICEL S/ACNPJ

MARIZA SARTOR PELOSOCNPJ

Reu

MARIZA SARTOR PELOSOCNPJ

AMERICEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE· CPF 051.***.***-95

Autor:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 021310· CPF 036.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ· OAB MT 006014· CPF 482.***.***-00

Reu:

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA· OAB MT 021310· CPF 036.***.***-77

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA SARTOR PELOSO - ME

Reu

AMERICEL S.A.

Advogados

Autor:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ· OAB MT 6014· CPF 482.***.***-00

Autor:

RENATO FURTUNATO JACOBS· OAB MT 022021

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ· OAB MT 6014· CPF 482.***.***-00

Reu:

RENATO FURTUNATO JACOBS· OAB MT 022021

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos do TJMT. (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 54,80

Autor

NICOLAS GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 54,80

Autor

NICOLAS GUIMARAES DA SILVACPF

CLARO S/ACNPJ

BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NICOLAS GUIMARAES DA SILVACPF

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467· CPF 419.***.***-90

Reu:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 19.921,13

Autor

BLAINE DEOLINDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MF COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA EIRELICPF

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BLAINE ROLANDO DEOLINDO· OAB DF 54788· CPF 000.***.***-74

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785000· CPF 638.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 19.921,13

Autor

BLAINE DEOLINDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

MF COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA EIRELICPF

Advogados

Autor:

BLAINE ROLANDO DEOLINDO· OAB DF 54788· CPF 000.***.***-74

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785000· CPF 638.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 5.763.672,07

Autor

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· CPF 163.***.***-62

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· CPF 272.***.***-36

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI· CPF 128.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores (18/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.763.672,07

Autor

EMAIS TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET DF LTDA.CNPJ

XIMENES E VALADARES LTDA - MECNPJ

VIANET TELECOMUNICACOES CELULAR E INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 24648· CPF 991.***.***-15

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· CPF 163.***.***-62

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· CPF 272.***.***-36

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI· CPF 128.***.***-17

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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