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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANA CRISTINA LEITE

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

18/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

EDSON LUIZ BALESTRINCPF

ALBANO GUILHERME DA SILVA FILHOCPF

ADRIANA MARIA RAMOSCPF

DEISE ALEXANDRA KOERBER ALBINOCPF

CARLA CRISTINA BONATELLICPF

+ 55 outros

Outros

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB DF 11555

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (29/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA LEITE

ANA CLARA HACK

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

FABIO TADEU DESTRO· CPF 286.***.***-64

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL IRMãOS DALLA COSTA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Autor:

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Autor:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

FÁBIO TADEU DESTRO· OAB SP 190930· CPF 286.***.***-64

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Reu:

BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES· OAB SP 329484· CPF 405.***.***-66

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025823-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 167.415,83

Autor

ANTONIO HENRIQUE RIBASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522

ARNALDO TAKAMATSU· OAB SP 050115

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE RIBASCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1010046422018826005320250318143644 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE RIBASCPF

LUIS EDUARDO BRAGA RIBASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ARNALDO TAKAMATSU· CPF 401.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE RIBAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO TAKAMATSU· CPF 401.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 167.415,83

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS BRAGA RIBASCPF

ANTONIO HENRIQUE RIBAS FILHOCPF

LUIS EDUARDO BRAGA RIBASCPF

MARTHA BRAGA RIBASCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA.CPF

Reu

DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Outros

ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO· OAB SP 261251

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO· CPF 328.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· CPF 151.***.***-23

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

SHEYLA CRISTINA LIMA CAMARGO· CPF 365.***.***-88

Último movimento: Informação (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SLC ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. CAMIL ALIMENTOS S.A. (SUCESSORES DE)

4. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

PRISCILA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 384003· CPF 379.***.***-09

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Reu:

PRISCILA CRISTINA BARBOSA· OAB SP 384003· CPF 379.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 29.043,70

Autor

PAES E DOCES BHM DE GUILHERME LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS DANILO DA SILVA· OAB SP 309058· CPF 311.***.***-03

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

B.R. DOMINGUES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO TEIXEIRA RECCO· OAB SP 247631· CPF 290.***.***-56

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA· OAB SP 116218· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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