ANA RITA MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO PAOLICCHICPF

SAID FELICIO FERREIRACPF

NILSE MARIA BARCAROLO GAVAZZONICPF

OSMAR BENTO ZANINELLOCPF

ROSEMEIRE CASTELHANO BARBOSACPF

+ 9 outros

Outros

JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO· OAB PR 16214· CPF 025.***.***-37

ODAIR MARIO BORDINI· OAB PR 5365· CPF 151.***.***-68

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

NILTON SERGIO VIZZOTTO· OAB PR 52638· CPF 536.***.***-20

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONI MIGUEL PERESCPF

ANA RITA MAIA PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (17/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONI MIGUEL PERESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

OLGA YOUSSEF SOLOVIOVCPF

PAULO CESAR STINGHENCPF

ANA RITA MAIA PAESCPF

Reu

ALBERTO YOUSSEFCPF

ERONI MIGUEL PERESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

OLGA YOUSSEF SOLOVIOVCPF

PAULO CESAR STINGHENCPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199651/PA (2025/0061075-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANA RITA CARNEIRO MAIA ADVOGADOS: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - PA003085 YURI DOS SANTOS MAIA - PA029991 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: OMAR FARAH FREIRE Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Reu:

OMAR FARAH FREIRE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 3.510,77

Reu

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Advogados

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 36.793,17

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAES DE CARVALHOCNPJ

Reu

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

ANA RUTH CARNEIRO MAIACPF

ADELMIRA CARNEIRO MAIACPF

ANA REGINA CARNEIRO MAIACPF

RAIMUNDO OSORIO CARNEIRO MAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO· OAB PA 5398· CPF 218.***.***-72

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAES DE CARVALHO

Reu

ADELMIRA CARNEIRO MAIACPF

ANA LEILA MAIA NARACPF

ANA REGINA CARNEIRO MAIA

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

ANA RUTH CARNEIRO MAIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO· OAB PA 5398· CPF 218.***.***-72

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Reu:

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO· OAB PA 5398· CPF 218.***.***-72

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Ana Rita Carneiro Maia Embargado: Estado do Pará Relator (a): Des. Roberto Gonçalves de Moura DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVANTE: ESTADO DO PARA AGRAVADO: ELIAS DE SOUZA FERREIRA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE CRÉDIITO TRIBUTÁRIO DE IPVA EM FACE DO EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLI... (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

OMAR FARAH FREIRE· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA RITA CARNEIRO MAIA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199651/PA (2025/0061075-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANA RITA CARNEIRO MAIA ADVOGADOS: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - PA003085 YURI DOS SANTOS MAIA - PA029991 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: OMAR FARAH FREIRE Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA RITA CARNEIRO MAIA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 029991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 003085· CPF 063.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199651/PA (2025/0061075-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANA RITA CARNEIRO MAIA ADVOGADOS: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - PA003085 YURI DOS SANTOS MAIA - PA029991 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: OMAR FARAH FREIRE Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Outros

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA RITA CARNEIRO MAIACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

ADELMIRA CARNEIRO MAIA· OAB PA 3085· CPF 063.***.***-91

Autor:

YURI DOS SANTOS MAIA· OAB PA 29991· CPF 012.***.***-07

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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