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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Advogados

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Autor:

CAROLINA ROCHA DE FREITAS

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 378.882,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ORIZA BELO TEOFILOCPF

ROGERIO MARCIO TEOFILOCPF

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Reu:

PEDRO PAULO AYRES PINTO· OAB MG 124514· CPF 243.***.***-00

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ANDERSON FELIPE REUSING BAUERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

DAIANE MELO DOS ANJOS· OAB RO 11777· CPF 027.***.***-42

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

KAROLINE PEREIRA GERA· OAB RO 9441· CPF 013.***.***-03

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

DAIANE MELO DOS ANJOS· OAB RO 11777· CPF 027.***.***-42

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

KAROLINE PEREIRA GERA· OAB RO 9441· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ANDERSON FELIPE REUSING BAUERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

DAIANE MELO DOS ANJOS· OAB RO 11777· CPF 027.***.***-42

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

KAROLINE PEREIRA GERA· OAB RO 9441· CPF 013.***.***-03

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

DAIANE MELO DOS ANJOS· OAB RO 11777· CPF 027.***.***-42

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

KAROLINE PEREIRA GERA· OAB RO 9441· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, DAIANE MELO DOS ANJOS, OAB nº RO11777 REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DECISÃO PPODER JUDICIÁRIO PESTADO DE RONDÔNIA P2ª VARA CÍVEL GENÉRICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ, R... (01/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 715.853,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837135/DF (2024/0485888-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF AGRAVANTE: ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA AGRAVANTE: ANA LOPES DE SEIXAS AGRAVANTE: ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS AGRAVANTE: ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANA MARIA DA CONCEICAO AGRAVANTE: ANA MARIA DE SOUSA FARIAS AGRAVAN... (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 715.853,87

Autor

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA ZOCATELICPF

ANA PEREIRA MAIACPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 823 - RE 883642 (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709567222022807001820260409155707 (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

ANA MARIA DA CONCEICAO

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709567-22.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZA, ANA LOPES DE SEIXAS, ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOS, ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DE SOUSA FARIAS, ANA MARIA ZOCATELI, ANA PEREIRA MAIA, ANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CHAVES, ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de I... (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 711.450,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ELEVADO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a redis... (03/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 711.450,66

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA PROFIRO PEREIRACPF

ANA REGINA BARCELLOS VIEIRACPF

ANA REGINA CAMARA SANTOSCPF

ANA RITA BILAC DE AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708715-95.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61623340, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Suprema. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista... (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 715.853,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS NA ORIGEM. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que comporte obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar nova discussão sobre a controvérs... (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 715.853,87

Autor

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE SA· OAB DF 22537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

ANA MARIA ZOCATELICPF

ANA PEREIRA MAIACPF

ANA RODRIGUES DA CONCEICAO CHAVESCPF

ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 823 - RE 883642 (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709567222022807001820260409155707 (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

ANA MARIA DA CONCEICAO

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ELIZABETH SILVA DE SOUZACPF

ANA LOPES DE SEIXASCPF

ANA MARIA ALEIXO VASCONCELOSCPF

ANA MARIA ALIPIA DE OLIVEIRA

ANA MARIA DA CONCEICAO

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

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Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

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THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

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ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

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