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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 13.330,98

Autor

ANASTACIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 13.652,74

Autor

ANASTACIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 13.652,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANASTACIO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - SEDE

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MIRIAM CAMPOS DE SOUSA· CPF 038.***.***-36

Outros

NATHALIA ABDALLA DA CUNHA· OAB SP 387365· CPF 389.***.***-36

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ· OAB DF 035932

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (14/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· CPF 901.***.***-15

Reu:

DIEGO BRUNO DE CARVALHO MIRANDA· CPF 088.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (09/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA IANKILEVICH SITNIK

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

RICARDO FERNANDES

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Reu:

DIEGO BRUNO DE CARVALHO MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - SEDE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

EVANILDES APARECIDA SERAFINI· CPF 646.***.***-06

Autor:

CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS· CPF 192.***.***-63

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Outros

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 081324

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DME ENERGETICA LTDA

ECOM ENERGIA LTDA

Reu

ECOM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

PATRICIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

PATRICIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, ARIANA JULIA DE ALMEIDA... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Em segredo de justiça

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB MG 142775

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888

Outros

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Em segredo de justiça

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ALICE SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

ALICE SILVA D ANGELOCPF

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SILVA D ANGELOCPF

MARINO DANGELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A S D (AGRAVANTE)

2. ALICE SILVA D ANGELO (AGRAVANTE)

3. MARINO D ANGELO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

4. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB MG 142775

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB MG 142775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 8.061.191,80

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CEFAR - COMPANHIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

Outros

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 8.061.191,80

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· CPF 296.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

JULIA DE CRESCI OLIVEIRA MATSUDA· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Autor:

DAVI CORNELIO CANDIDO· OAB MG 164435

Autor:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Reu

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Autor:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Autor:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

Outros

GEOVANY PACELI SILVA VILAS· OAB MG 62175· CPF 577.***.***-53

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Reu

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Autor:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

Reu:

ANDRE ERICSSON DE CARVALHO

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 1.278.956,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO GUIMARAES RODRIGUES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.278.956,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH· CPF 110.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB MG 217470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BASF SA EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados n... (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S.A.CPF

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS· OAB MG 123844· CPF 072.***.***-52

Autor:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO· OAB MG 121299· CPF 067.***.***-13

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· CPF 041.***.***-32

Reu:

LUIS ALBERTO SILVA AGUIAR· CPF 006.***.***-89

Reu:

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· CPF 123.***.***-60

Reu:

NATALIA DE ALMEIDA RODRIGUES· CPF 013.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB MG 177418

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB MG 177420

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO· OAB MG 141715

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S/ACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550

Autor:

ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES· OAB RJ 202280

Autor:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· OAB RJ 155936

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

Autor:

ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES· OAB RJ 202280

Reu:

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

Reu:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

Reu:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Reu:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004

Autor:

ANA CLARA GOMES LIMA PINTO

Autor:

DANIEL LUIZ GOMES DE CASTRO

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Autor:

RODRIGO WEBER CAMELO SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB RJ 178816

Reu:

ANA JULIA GREIN MONIZ DE ARAGAO· OAB RJ 208830

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685

Reu:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

NATALIE ARAUJO NEVIERE MACHADO

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 629.378,60

Autor

LETICIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA· OAB MG 177261· CPF 070.***.***-60

Reu:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· CPF 102.***.***-33

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

NATALIE ARAUJO NEVIERE MACHADO· CPF 098.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550· CPF 037.***.***-75

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

NATALIE ARAUJO NEVIERE MACHADO

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

Autor:

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

Autor:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

NATALIE ARAUJO NEVIERE MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LETICIA APARECIDA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BHP BILLITON BRASIL LTDA (AGRAVADO)

3. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. VALE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Autor:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· OAB RJ 155936· CPF 102.***.***-33

Autor:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA· OAB MG 177261· CPF 070.***.***-60

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Reu:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· OAB RJ 155936· CPF 102.***.***-33

Reu:

DIEGO FRANKLIN DE SA PEREIRA· OAB MG 177261· CPF 070.***.***-60

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (09/09/2025)

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