ANASTACIO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO PEREIRACPF

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Outros

ADRIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 033236· CPF 037.***.***-29

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB SC 031288· CPF 936.***.***-87

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.536,11

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 048788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Outros

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713593832023807000020250627191930 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 6.144,43

Autor

RENI BRAGA DE SOUZACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 6.843,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 6.843,50

Autor

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHACPF

Reu

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMOCPF

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA

Reu

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMOCPF

Reu

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. Requerente: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES e outros Requerido: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM... (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMOCPF

Reu

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMOCPF

Reu

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. Requerente: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES e outros Requerido: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM... (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL MARIANO NETO GONSALVESCPF

LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMOCPF

Reu

FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003554-68.2005.8.07.0010. Requerente: ISABEL MARIANO NETO GONSALVES e outros Requerido: FRANCISCO SIPAUBA DA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM... (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 13.056,92

Autor

ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVACPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGACPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

LEONIDIA BRAGA MEIRELES· CPF 546.***.***-20

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Outros

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE BRASIL· OAB DF 38414

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

JOAO PEREIRA BRAGA

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

LEONIDIA BRAGA MEIRELES· CPF 546.***.***-20

Autor:

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE BRASIL

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Reu:

MARYANA DE OLIVEIRA JORGE BRASIL

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LEONIDIA BRAGA MEIRELES· CPF 546.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 138.929,70

Autor

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAESCPF

ELPIDIA PEREIRA BRAGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 29556· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 132.762,19

Autor

FERNANDO PEREIRA BRAGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA· OAB SP 93988· CPF 076.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Outros

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PEREIRA BRAGA

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 399.964,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 399.964,28

Autor

DIVINA JERONIMA DA SILVACPF

DENISE DE SOUSA FARIACPF

SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIORCPF

RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDOCPF

SAMUEL DE SOUSA FARIACPF

+ 4 outros

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA JERONIMA DA SILVA

Reu

DENISE DE SOUSA FARIA

DIVINA JERONIMA DA SILVA

DIVINO DE SOUZA FARIACPF

MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA

MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA· OAB DF 58969· CPF 042.***.***-53

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715938-02.2022.8.07.0018. Requerente: DIVINA JERONIMA DA SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 259130274: Proceda-se com a inclusão no polo ativo das pessoas nominadas nessa petição. Anote-se. Venha a procuração outorgada por Divino de Souza Faria, conforme determinado no despacho de id 258587847.C Cumpridas as determinações acima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE... (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMACPF

VALDEMAR DE LIMACPF

ANASTACIO PEREIRA BRAGA

AGOSTINHO PEREIRA BRAGACPF

JOAO PEREIRA BRAGA

Reu

ALFREDO BARROS FILHOCPF

ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA

ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA

Advogados

Autor:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

LEONIDIA BRAGA MEIRELES· CPF 546.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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