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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO· OAB SP 485646· CPF 467.***.***-03

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

KARINA NUNES DE VINCENTI· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Autor:

BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO· OAB SP 485646· CPF 467.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN SANTOS DE ASSIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034266692017826011420250514082901 (14/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN SANTOS DE ASSIS MARTINS

ANDERSON DE LIMA DA MATACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA ELISA MARAO BERAQUET· CPF 276.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE LIMA DA MATACPF

FRANKLIN SANTOS DE ASSIS MARTINS

FRANKLIN SANTOS DE ASSIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA ELISA MARAO BERAQUET· CPF 276.***.***-73

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO· OAB SP 485646· CPF 467.***.***-03

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

KARINA NUNES DE VINCENTI· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00173780/2025 - AgRg no HC 979203/RJ (21/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Autor:

BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO· OAB SP 485646· CPF 467.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496512/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Autor:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Autor:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA BEZERRA

Advogados

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES· OAB SP 221336· CPF 282.***.***-59

Reu:

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ· OAB SP 316470· CPF 287.***.***-27

Reu:

KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES· OAB SP 234572· CPF 157.***.***-58

Reu:

GISLAINE DE OLIVEIRA· OAB SP 172064· CPF 250.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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