ANDERSON IBATA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655344/PA (2024/0194387-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Parecer (03/10/2018)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 1.979,38

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BONFIM CARVALHO

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.979,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.979,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SINDICATO COLONIA DE PESCADORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAOCNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

COLONIA DE PESCADORES Z 8CNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SECNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANACPF

Advogados

Autor:

ETHEL LUSTOSA LACROSE· CPF 035.***.***-28

Autor:

BRUNO RAFAEL PEREIRA SANTOS· CPF 009.***.***-25

Autor:

IZADORA BRITO SILVA· CPF 020.***.***-85

Autor:

DANUSA FREITAS OLIVEIRA· CPF 836.***.***-04

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 006406· CPF 023.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· CPF 834.***.***-00

Reu:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 017555· CPF 616.***.***-00

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 046516· CPF 103.***.***-74

Outros

JOÃO VICTOR MACÊDO TRINDADE· OAB SE 016875

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (30/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SINDICATO COLONIA DE PESCADORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAOCNPJ

COLONIA DE PESCADORES Z 8CNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SECNPJ

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL PEREIRA SANTOS· CPF 009.***.***-25

Autor:

ETHEL LUSTOSA LACROSE· CPF 035.***.***-28

Autor:

IZADORA BRITO SILVA· CPF 020.***.***-85

Autor:

DANUSA FREITAS OLIVEIRA· CPF 836.***.***-04

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 006406· CPF 023.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 046516· CPF 103.***.***-74

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· CPF 834.***.***-00

Reu:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 017555· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SINDICATO COLONIA DE PESCADORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAOCNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

COLONIA DE PESCADORES Z 8CNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SECNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 006406· CPF 023.***.***-54

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 007875· CPF 025.***.***-46

Autor:

MANOEL FERREIRA SANTOS FILHO· OAB SE 009301· CPF 170.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR MACEDO TRINDADE· CPF 030.***.***-09

Reu:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 017555· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE ILHA DAS FLORES E REGIAO Z-23, DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

SINDICATO COLONIA DE PESCADORES Z - 7 DE NEOPOLIS E REGIAOCNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE PACATUBA E REGIAO Z-25 DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

COLONIA DE PESCADORES Z 8CNPJ

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18/GARARU-SECNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 006406· CPF 023.***.***-54

Autor:

HONEY GAMA OLIVEIRA· CPF 836.***.***-53

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 007875

Autor:

BRUNO RAFAEL PEREIRA SANTOS· CPF 009.***.***-25

Autor:

IZADORA BRITO SILVA· CPF 020.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· CPF 834.***.***-00

Reu:

BERGSON FERREIRA DO BONFIM· OAB CE 017555· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 580.000,00

Autor

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Outros

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 019905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793934/MT (2024/0427197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: CLAYTON GIANI BORTOLINI ADVOGADOS: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT014810 CAMILA DILL ROSSETO - MT019905 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especia... (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 580.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 017304

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827923/MT (2025/0006898-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: SEBASTIAO BRAGA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - MT017304O DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2147890/MT (2024/0198344-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA ADVOGADOS: IGOR NEVES DE CARVALHO - MT014432 KASSIO ROBERTO PEREIRA - MT012691B EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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