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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 31.724,26

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDACNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ANDERSON VILELA DE SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON VILELA DE SACPF

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

LIDIANA VIEIRA LIMA· OAB DF 49639· CPF 032.***.***-48

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

LIDIANA VIEIRA LIMA· OAB DF 49639· CPF 032.***.***-48

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON VILELA DE SACPF

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 MINERACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

LIDIANA VIEIRA LIMA· OAB DF 49639· CPF 032.***.***-48

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

LIDIANA VIEIRA LIMA· OAB DF 49639· CPF 032.***.***-48

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706251-05.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: ANDERSON VILELA DE SA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os executados peticionaram ao ID 269219815 requerendo a suspensão do trâmite processual em decorrência da tra... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001928162014403613020250521173804 (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabívei... (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 177.200.315,67

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Outros

ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO· OAB SP 374937

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 023.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO· CPF 408.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO· OAB SP 374937

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO· OAB SP 374937

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

R$ 69.685.888,52

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Outros

BEATRIZ AMS D ANGELO· OAB SP 444386

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2165180/SP (2024/0312694-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 BEATRIZ AMS D'ANGELO - SP444386... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Autor:

RODRIGO LIMETRE MORENO· CPF 466.***.***-58

Reu:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· CPF 052.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE MANDADO (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· CPF 052.***.***-36

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· CPF 052.***.***-36

Reu:

VIVIAN VALVERDE COROMINAS· OAB SP 241835· CPF 224.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 62.996.147,41

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

MARCOS DE AGUIAR VILLAS BOAS· CPF 790.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do autor

Outros

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2173381/SP (2024/0295747-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE - SP424528 WAGNER MELLO DOS SANTOS - SP457831 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· CPF 455.***.***-01

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· CPF 054.***.***-28

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 501090/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 62.996.147,41

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. CNPJ 61.695.227/0001-93

DIRETOR DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. CNPJ 61.695.227/0001-93

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Autor:

JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

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JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 2173381/SP (2024/0295747-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE - SP424528 WAGNER MELLO DOS SANTOS - SP457831 L... (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/1978

Distribuição

31/05/1978

Valor

R$ 0,37

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

GEORGES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB SP 31771· CPF 055.***.***-68

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB SP 388749· CPF 101.***.***-82

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MIKAIL

NAGE JUCDAR

MARY JUCDAR NAJJAR

AFIF MOUSSA NAJJAR

AYPE ABDALLA NAJJAR

+ 1 outros

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

ANTONIO MIKAIL

Advogados

Autor:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012191257 Destino: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (01/08/2012)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

01/03/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

GEORGES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Autor:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB SP 388749· CPF 101.***.***-82

Autor:

HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB SP 31771· CPF 055.***.***-68

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB SP 388749· CPF 101.***.***-82

Reu:

HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB SP 31771· CPF 055.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

31/05/1978

Distribuição

29/05/1978

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

GEORGES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Autor:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB SP 388749· CPF 101.***.***-82

Autor:

HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB SP 31771· CPF 055.***.***-68

Reu:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB SP 388749· CPF 101.***.***-82

Reu:

HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO· OAB SP 31771· CPF 055.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

DECIO GOMESCPF

Reu

EREVAN ENGENHARIA S/ACNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS· OAB SP 66430· CPF 978.***.***-87

Reu:

LUIS BITETTI DA SILVA· CPF 047.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ EDMUNDO CAMPOS· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IOCHPE-MAXION S.A.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 49540· CPF 903.***.***-34

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Reu:

MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES· OAB DF 29008· CPF 717.***.***-30

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1990

Distribuição

21/09/1990

Valor

R$ 393.794,65

Autor

DACARTO BENVIC LTDA.CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCA· OAB SP 184700· CPF 283.***.***-39

Autor:

REINALDO SILVEIRA· OAB SP 90329· CPF 069.***.***-07

Autor:

VALDECIR DE ROSSI· OAB SP 70084· CPF 273.***.***-91

Autor:

LARISSA ABOU RIZK MUZELI· OAB SP 193787· CPF 289.***.***-84

Autor:

VANESSA MASCAROS· CPF 119.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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