ANDRADE UNAI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: CLEUDE MARIA DA SILVA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE UNAÍ endo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cientes de que os autos físicos estão sendo baixad... (05/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO· OAB MG 147251

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MANOEL PEREIRA DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA JOSE SANTANA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 388.504,21

Autor

HUMBERTO FREIRE DINIZCPF

ANTONIO DE FREITASCPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

SILVANO NEVES DE SOUZACPF

JOSE LEONCIO ZICACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537· CPF 152.***.***-49

Autor:

PRISCILA BARBOSA BARROS· CPF 111.***.***-30

Outros

ROBSON LUIZ DA CUNHA EMIDIO· OAB MG 45423

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ANTONIO DE FREITASCPF

GABRIEL PEREIRA DA ROCHACPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

GERALDO JOSE DE FREITASCPF

HUMBERTO FREIRE DINIZCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE FREITASCPF

GABRIEL PEREIRA DA ROCHACPF

LUIZ CARLOS PINTO COELHOCPF

SEBASTIAO JOSE DE SOUZACPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537

Autor:

PRISCILA BARBOSA BARROS

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Outros

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO· OAB MG 105722· CPF 518.***.***-15

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 44003

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373· CPF 944.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UNAI

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Autor:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO

Autor:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221

Autor:

THAIS SILVEIRA MARCELINO

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Reu:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Reu:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Outros

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNAÍ LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório citação/intimaç. Fica a parte autora ciente da expedição do alvará eletrônico para transferência da quantia depositada em juízo em favor do Estado de Minas Gerais; e da baixa dos autos, promovida nesta data. Os autos permanecerão em secretaria pelo prazo de 5 dias. Após, serão remetidos ao... (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Autor:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 92952

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 54.077,22

Autor

JOSE MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

ALIANZ SEGUROS S/A

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO· OAB MG 135291· CPF 066.***.***-02

Outros

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

JOSE MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO· OAB MG 135291

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

ALIANZ SEGUROS S/A

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

ALIANZ SEGUROS S/A

JOSE MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO· OAB MG 135291

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

22/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO UNAÍ LTDA

Reu

FÁTIMA REJANE ESCOBAR FRAGA

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Autor:

CIVIA A SANTANA BARBOSA· OAB DF 7555

Reu:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Reu:

CIVIA A SANTANA BARBOSA· OAB DF 7555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: MOTO UNAÍ LTDA; REQUERIDO: FÁTIMA REJANE ESCOBAR FRAGA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.580,98. ** AVERBADO ** Adv - CIVIA A SANTANA BARBOSA, BETANIA MARIA JOSE CAXITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm c... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO UNAÍ LTDA

Reu

ODILON ALVES MOREIRA

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Reu:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: MOTO UNAÍ LTDA; REQUERIDO: ODILON ALVES MOREIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.650,71. ** AVERBADO ** Adv - BETANIA MARIA JOSE CAXITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

DIREITO CIVILBusca e Apreensão

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO UNAÍ LTDA

Reu

ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Reu:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: MOTO UNAÍ LTDA; REQUERIDO: ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.966,54. ** AVERBADO ** Adv - BETANIA MARIA JOSE CAXITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativ... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

01/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTO UNAÍ LTDA

Reu

GEREMINAS GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Reu:

BETANIA MARIA JOSE CAXITO· OAB MG 91899

Último movimento: Recebimento (14/06/2023)

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