ANDRE CURCIOLI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 7.115,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCINEIA ELAINE FERREIRA CAMARGO GUIMARAESCPF

JUELMA PAES LANDIM BATISTACPF

FILOMENA FERREIRA AZEVEDOCPF

HELENA APARECIDA ZARAMELACPF

MARIA ALICE PEDREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FILOMENA FERREIRA AZEVEDOCPF

HELENA APARECIDA ZARAMELACPF

INES MANTOVANICPF

JUELMA PAES LANDIM BATISTACPF

LUCINEIA ELAINE FERREIRA CAMARGO GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELENA APARECIDA ZARAMELACPF

MARIA ALICE PEDREIRACPF

LUCINEIA ELAINE FERREIRA CAMARGO GUIMARAESCPF

JUELMA PAES LANDIM BATISTACPF

FILOMENA FERREIRA AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA SETEM SALVADORCPF

IDELMA BORGES CINTRACPF

IMACULADA MARIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

IRADI TERRINCPF

IRMA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Reu:

FLAVIO MARCELO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA LEMECPF

MARCOS CESAR DE LIMACPF

MARIA DO CARMO ALADIOCPF

LUCILEIA DIAS CUNHA VIEIRACPF

MARIA EDITE DE CAMARGO DMITRASINOVICCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE RAMOS DA SILVA DO CARMOCPF

EDNA APARECIDA CASTELHANO COSTACPF

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTANACPF

THARCILLA BELMIRA NARDI LOPESCPF

NELMA MARIA VENANCIO CARLOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA SIMONI CALILE GERAGECPF

CLAUDIA MARIA CORREA SILVEIRACPF

EDNA APARECIDA CASTELHANO COSTACPF

IVETE RAMOS DA SILVA DO CARMOCPF

JOSELENE APARECIDA DELPHINO FRANCO BUENOCPF

+ 10 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· CPF 224.***.***-28

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029098072019826005320260223133604 (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTANACPF

ALESSANDRA SIMONI CALILE GERAGECPF

CLAUDIA MARIA CORREA SILVEIRACPF

EDNA APARECIDA CASTELHANO COSTACPF

MARGARIDA IRENE MARQUES NARDICPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE RAMOS DA SILVA DO CARMOCPF

EDNA APARECIDA CASTELHANO COSTACPF

CLAUDIA MARIA CORREA SILVEIRACPF

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTANACPF

ZELIA JULIANA NARDI NUNESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· CPF 224.***.***-28

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SIMONI CALILE GERAGECPF

CLAUDIA MARIA CORREA SILVEIRACPF

EDNA APARECIDA CASTELHANO COSTACPF

IVETE RAMOS DA SILVA DO CARMOCPF

JOSELENE APARECIDA DELPHINO FRANCO BUENOCPF

+ 10 outros

Reu

16. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF · CPF 280.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF · CPF 280.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029098-07.2019.8.26.0053 (processo principal 0009035-05.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria de Fátima Almeida Santana - - Zelia Juliana Nardi Nunes - - Tharcilla Belmira Nardi Lopes - - Nelma Maria Venancio Carlos - - Maria Jose Rivarolli Urcci - - Maria Izabel Marques Nardi - - Maria Giselda Dias Andrade - - Alessandra Simoni Calile Gerag... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA CASTILHO RIBEIRO SILVACPF

SIDNEY GASPARETOCPF

SILVANA FURLANCPF

SILVANA SOTINICPF

SILVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA BRANCO LOPESCPF

MAURICIO CESAR PACANOCPF

MAURO LUIS ALVESCPF

MIRLEI LUZIA BORGHI SABINOCPF

MONICA DOS REISCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CESAR PACANOCPF

MAURO LUIS ALVESCPF

MIRLEI LUZIA BORGHI SABINOCPF

MONICA DOS REISCPF

NADIA ROBERTA DO NASCIMENTO DURAESCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTA BRANCO LOPES (AGRAVANTE)

10. NUBIA APARECIDA SALGADO DIANIN (AGRAVANTE)

11. ORIONE FELIZATO JUNIOR (AGRAVANTE)

12. PATRICIA HOLTZ DA SILVA OTERO (AGRAVANTE)

13. PAULO ROBERTO MASETTO (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

VINICIUS LIMA DE CASTRO· OAB SP 227864· CPF 267.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA WALDELICE DA SILVA MINATELCPF

MARIA ROSANGELA TEZOTTO TOALIARICPF

MARIA CATARINA CRUZ JOSECPF

EDNA DE FATIMA LEITECPF

SILVIA HORNINK ABRAHAOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA LEITECPF

MARIA CATARINA CRUZ JOSECPF

MARIA ROSANGELA TEZOTTO TOALIARICPF

MARIA WALDELICE DA SILVA MINATELCPF

MARINEIDE VIEIRA DA ROCHA VALERIOCPF

+ 2 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011761562020826001920250415153307 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CATARINA CRUZ JOSECPF

EDNA DE FATIMA LEITECPF

SILVIA HORNINK ABRAHAOCPF

MARIA WALDELICE DA SILVA MINATELCPF

MARIA ROSANGELA TEZOTTO TOALIARICPF

+ 2 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· CPF 301.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA APARECIDA DAL BO DEL VIGNA (AGRAVANTE)

10. JOSE APARECIDO VIDAL (AGRAVANTE)

11. IRENE TERESINHA VALADARES (AGRAVANTE)

12. ELAINE BATISTA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

13. CLAUDIA LUIZA THOMAZ (AGRAVANTE)

+ 26 outros

Reu

32. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

DIRCE FELIPIN NARDIN· CPF 056.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

DIRCE FELIPIN NARDIN· CPF 056.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201627/SP (2025/0079321-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ADRIANA APARECIDA DAL BO DEL VIGNA AGRAVANTE: SHIRLEI DA SILVA TOLEDO AGRAVANTE: ZÉLIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA MILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA AGRAVANTE: MAGDA DE MORAES AGRAVANTE: LUCIANA GAVIOLI TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANA APARECIDA MOREIRA QUINTINO RUDRIGUES AGRAVANTE: KIOSHI SUZUKI AGRAVANTE: EMIRLEI CRISTINA COLUCI GABRIEL AGRAVANTE: JOSE APARECIDO VIDA... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISéS PANAROCPF

Reu

NOVAMéRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO TOCCHINI NETO· OAB SP 250169· CPF 309.***.***-95

Autor:

CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO· OAB SP 283713· CPF 221.***.***-60

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DIAS BORGO· OAB SP 186591· CPF 167.***.***-80

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO TOCCHINI NETO· OAB SP 250169· CPF 309.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO· OAB SP 283713· CPF 221.***.***-60

Reu:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO DIAS BORGO· OAB SP 186591· CPF 167.***.***-80

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003454-89.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Moisés Panaro - Novamérica Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BOSCO CUSINATO (OAB 283713/SP), MÁRIO TOCCHINI NETO (OAB 250169/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), PAULO EDUARDO DIAS BORGO (OAB 186591/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP) (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA BRASILIA HENRIQUESCPF

ADRIANA LOT LUCATELLICPF

ANDREIA PORTUGAL DE SANTANA MARTINS

ANTONIO ALVES TEIXEIRA

CELSO DE JESUS NICOLETICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB SP 102579· CPF 094.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO· OAB SP 102579· CPF 094.***.***-61

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vani de Paula Martins - Agravante: Telma Eunice Maria Bordieri - Agravante: Teresinha Regina de Castro - Agravante: Valdinéia Aparecida Olivatto - Agravante: Valdomiro Soares - Agravante: Valeria Holtz da Silva Prata - Agravante: Vanessa Xavier Giacheto Borges - Agravante: Sonia Maria Bonanni Peressin - Agravante: Vania Cristina Rezende e Silva Martins - Agravante: Vera Lucia Pires Rampa - Agravante: Viviana Fagotti Soares - Agra... (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALECIO DA SILVA LOPES (AGRAVANTE)

10. ANTONIO CARLOS VIANA (AGRAVANTE)

11. APARECIDA HENRIQUE (AGRAVANTE)

12. CAMILA VIRGINIA WENCESLAU (AGRAVANTE)

13. CAROLINA AUGUSTA MACHADO VASELLO (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF · CPF 280.***.***-02

Autor:

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI· OAB DF · CPF 206.***.***-40

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

DIRCE FELIPIN NARDIN· CPF 056.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF · CPF 280.***.***-02

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DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI· OAB DF · CPF 206.***.***-40

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

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JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

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DIRCE FELIPIN NARDIN· CPF 056.***.***-90

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA DA SILVA FERRO (AGRAVANTE)

10. EDMAR FERNANDES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. EDSON JOSE DE CAMPOS (AGRAVANTE)

12. ELOIZA DA COSTA FERREIRA (AGRAVANTE)

13. ERALDO APARECIDO EICHENBERGER (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Reu:

JOSÉ ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2201998/SP (2025/0083059-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ADRIANA DA SILVA FERRO AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE LIMA GHIRARDELLO AGRAVANTE: CLAUDINEI CACERES DO CARMO AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO SANCHES CALVO AGRAVANTE: CLEUSAIR TADEU SILVA AGRAVANTE: DARLAN FERREIRA GOIOS JUNIOR AGRAVANTE: DEILLE VON ANCKEN SALGADO ALCANTARA AGRAVANTE: DEVAIR FERNANDES DA SILVEIRA AGRAVANTE: EDEMIR ALEXANDRE BARBOSA AGRAVANTE: EDMAR FERNANDES DA S... (27/05/2026)

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