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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-04

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Autor:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 33.209,61

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 33.209,61

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MORSCH· CPF 683.***.***-25

Autor:

MARCOS OSSAMU NAKAGUMA· CPF 661.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003218642022404710220250929122310 (29/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 33.209,61

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

MAIANA ALMEIDA LIMA· CPF 792.***.***-82

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Autor:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 24.730,00

Autor

EVELIN FATIMA RODRIGUESCPF

FABIELA DIONEIA MARCANTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

MARCELA DE FARIAS VARGAS· CPF 002.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 24.730,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DE CAXIAS DO SUL - RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE FLORES DA CUNHA - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.020,00

Autor

LUIS CESAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE URUGUAIANA/RSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR· CPF 803.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207000/RS (2024/0281538-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GISELE FORGIARINI PEREIRA - RS059683 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: LUIS CESAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICIPIO DE URUGUAIANA ADVOGADO: ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA - RS064830 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO... (29/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 15.020,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 116.056,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817121/RS (2024/0476188-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 116.056,32

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 116.056,32

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB RS 089837

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB RS 089837

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 180.324,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817561/RS (2024/0477868-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 180.324,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 180.324,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 87.048,00

Autor

FRANCIELLI VIEIRA BRUNOCPF

FELIPE BRUNO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Reu:

PAULINE DE SOUZA GUBERT· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-70

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

EDUARDO WEIRICH· OAB DF 0000000· CPF 951.***.***-68

Reu:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Reu:

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA· CPF 467.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CHARLINE PINHEIRO DIAS· OAB RS 106861

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 87.048,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULINE DE SOUZA GUBERT· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-70

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 87.048,00

Autor

FELIPE BRUNO ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAIANA ALMEIDA LIMA· CPF 792.***.***-82

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 791.152,62

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Autor:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Autor:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821608/RS (2024/0485678-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 791.152,62

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 791.152,62

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Reu:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 407.096,63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 407.096,63

Autor

SELSO GERALDO MARQUEZAN LOVATTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RENARD MACHADO· OAB RS 078371· CPF 000.***.***-74

Autor:

WILIAN MAURI FRIEDRICH NEU· OAB RS 119502· CPF 039.***.***-56

Autor:

CAROLINE ALANA FRIEDRICH· OAB RS 129018· CPF 039.***.***-05

Autor:

DAFNI STEFANELLO FACCO· OAB RS 127310· CPF 030.***.***-94

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008622332021404710220250401164828 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 407.096,63

Autor

SELSO GERALDO MARQUEZAN LOVATTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RENARD MACHADO· OAB RS 078371· CPF 000.***.***-74

Autor:

WILIAN MAURI FRIEDRICH NEU· OAB RS 119502· CPF 039.***.***-56

Autor:

GUSTAVO BELLADONA DA SILVA FILHO· CPF 017.***.***-24

Autor:

CAROLINE ALANA FRIEDRICH· OAB RS 129018· CPF 039.***.***-05

Autor:

DAFNI STEFANELLO FACCO· OAB RS 127310· CPF 030.***.***-94

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

MAIANA ALMEIDA LIMA· CPF 792.***.***-82

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (13/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 160.157,82

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 160.157,82

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 160.157,82

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (13/11/2025)

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