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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ELZA NUNES GOMESCPF

Reu

JARDEL DELFINO DE ARAGAOCPF

ALENCAR & ARAGAO LTDA - EPPCNPJ

ANDRE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

VANIA COIMBRA SOARES· OAB PI 5054· CPF 536.***.***-87

Reu:

EDSON VIEIRA ARAUJO· OAB PI 3285· CPF 566.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 879,89

Autor

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPCNPJ

JOHNY SANTANA DE ARAUJOCPF

Reu

ANDRE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

ANDREIA ROSSANA DE ARAUJO MELO· OAB PI 5921· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE ALENCAR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

JOHNY SANTANA DE ARAUJOCPF

Reu

ANDRE ALENCAR

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

ANDREIA ROSSANA DE ARAUJO MELO· OAB PI 5921· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOHNY SANTANA DE ARAUJO e outros INTERESSADO: ANDRE ALENCAR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800209-14.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 28.598,00

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIERCNPJ

Reu

ANDRE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER

Advogados

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER EXECUTADO: ANDRE ALENCAR DECISÃO 1. Relatório AGRAVANTE: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDAAGRAVADO: HARIELL HALENN SOUSA TORRES DECISÃO TERMINATIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820304-84.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 67.029,36

Autor

ANDRE ALENCARCPF

Reu

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA PAZ· OAB PI 13855· CPF 048.***.***-17

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MESQUITA NETO, ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 471.373.214,41

Autor

INSTITUTO GERAL EVANGELICOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198523/RJ (2025/0054574-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: INSTITUTO GERAL EVANGELICO OUTRO NOME: INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 471.373.214,41

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320491/2026 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 471.373.214,41

Autor

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASECNPJ

INSTITUTO GERAL EVANGELICOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032027492018402510120250219112034 (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI· OAB SP 303009· CPF 218.***.***-90

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2155588/DF (2022/0191299-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CISA TRADING S/A ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI - SP303009 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ. Os... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2013

Distribuição

22/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CISA TRADING S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Juntada de Informação (22/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 503.248.215,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2150456/RJ (2024/0212917-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 503.248.215,04

Autor

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1142520/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 503.248.215,04

Autor

INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060158972019402510120240612145754 (12/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO GERAL EVANGELICO (EMBARGANTE)

3. INSTITUTO GERAL EVANGELICO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2150456/RJ (2024/0212917-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO: SAMUEL AZULAY - RJ186324 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: INSTITUTO GERAL EVANGELICO ADVOGADO: SAMUEL AZULAY - RJ186324 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2026. (29/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/04/2025)

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