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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Último movimento: Juntado(a) (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019463032024824001820260519093659 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA SILVEIRA CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2830185/SC (2024/0486687-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROS ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS BAPTISTA - SC057606 NAIARA SILVEIRA CARVALHO - SC052758 SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS - SC057333 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53303336320250424145636 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE DO NASCIMENTO DE QUADROS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 52758· CPF 098.***.***-13

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 57606· CPF 890.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 52758· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 57606· CPF 890.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE QUADROS ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE QUADROS ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019522932021824001820250424104909 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE QUADROS ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DE QUADROS ORTIZ (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL DE QUADROS ORTIZCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 55276

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 52758· CPF 098.***.***-13

Reu:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 57606· CPF 890.***.***-72

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 57333· CPF 065.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019522-93.2021.8.24.0018/SC RÉU: RAFAEL DE QUADROS ORTIZ ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606) ADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333) ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Tudo cumprido, arquive-se. (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA SILVEIRA CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO JUNIOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO JUNIOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO JUNIOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON PEREIRA FILVOCKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Reu:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Outros

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA FILVOCKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001687852018824001820250325095338 (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PEREIRA FILVOCKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANE REGINA SILVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANE REGINA SILVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANE REGINA SILVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA· OAB SC 057606· CPF 890.***.***-72

Autor:

NAIARA SILVEIRA CARVALHO· OAB SC 052758· CPF 098.***.***-13

Autor:

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS· OAB SC 057333· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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