ANTONIO EUGENIO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 936.193,87

Autor

FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

FUSHOP FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SAUNDERS RODRIGUES· OAB MG 78733· CPF 001.***.***-50

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Outros

ARY CONSTANTE SOARES· OAB MG 4241· CPF 004.***.***-72

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

EDMARA MIRANDA· OAB MG 84483· CPF 594.***.***-15

Autor:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL· OAB MG 102591· CPF 035.***.***-05

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUSTAVO SILVEIRA MAZZEGACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES· OAB MG 769

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES· OAB MG 769

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLA MORENA LIMA DE... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JÂNIO FAUSTO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

LUZIA SALUSTIANO DA SILVA

MARIA DE FATIMA AMARAL

MARIA DOS ANJOS DE MOURA SOUZA

MÁRCIO LUIZ ROCHA

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Autor:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Reu:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

ELISA MARIA COSTACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 81.603,38

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Outros

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

CARLOS SERGIO APOLINARIO DE CASTRO· OAB MG 108398· CPF 481.***.***-91

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722· CPF 031.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUHEL CHAFIC ABOU JABER· OAB MG 88088

Autor:

ELTON KRAUSS GAZOLLA· OAB MG 64425

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761

Autor:

MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 157098

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ADELINO JOSE DA COSTA E OUTROSCPF

DIONISIO GONCALVES NETOCPF

EXPEDITO JOSE LUCASCPF

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA· OAB MG 76468· CPF 798.***.***-72

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelas de benefício não pagasRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelas de benefício não pagasRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB MG 141455· CPF 075.***.***-09

Autor:

MATEUS VIEIRA BOMTEMPO· OAB MG 158380· CPF 097.***.***-70

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

Autor:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

MATEUS VIEIRA BOMTEMPO· OAB MG 158380· CPF 097.***.***-70

Reu:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

Reu:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 333,57

Autor

EUGENIO BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO· OAB BA 56414· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 04/11/2022 23:59. (17/10/2025)

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