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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SOUSA MUNIZCPF

Reu

ADRIANO ARAUJO ROCHA

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Outros

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO· OAB CE 34076· CPF 846.***.***-10

Último movimento: Juntada de ofício (11/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 87.370,95

Autor

P4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB GO 4328

Último movimento: Intimação Efetivada (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO· OAB PB 20496· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 23.472,00

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 23.472,00

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 17.541,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 30.892,04

Autor

COMPESA

Reu

SEVERINA IZABEL DA SILVACPF

ANTONIO FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Autor:

BRENO ZENAIDE AGRA· OAB PE 18848· CPF 022.***.***-98

Autor:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Reu:

DIANA PATRICIA DA SILVA· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPESA

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADELSON TERTULINO SOBRAL· OAB PE 12950· CPF 520.***.***-49

Autor:

BRENO ZENAIDE AGRA· OAB PE 18848· CPF 022.***.***-98

Autor:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

ADELSON TERTULINO SOBRAL· OAB PE 12950· CPF 520.***.***-49

Reu:

BRENO ZENAIDE AGRA· OAB PE 18848· CPF 022.***.***-98

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERIDO: SEVERINA IZABEL DA SILVA REPRESENTANTE: DIANA PATRICIA DA SILVA RÉU: ANTONIO FLAVIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230161217, conforme segue transcrito abaixo: istos, etc. Conforme petição de ID 216319607, o réu ANTÔNIO FLÁVIO DA SILVA informou o falecimento da cor... (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Autor:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Regularmente intimado na forma determinada pelo inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC, o Executado quedou-se silente. Neste contexto, configurada a inércia do ente federado devedor, DETERMINO que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line do valor requerido, com natureza de sequestro, na conta corrente indicada ao Juízo, pelo ente federado executado, para cumprimento das ordens com tal natureza. Por último determino: 1.... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Autor:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRUPetição Cível

Repetição de indébitoPetição Cível

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANTONIO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB RS043031) PERITO: JAQUELINE MARQUES RYCHESCKI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução... (11/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA CALVETE· OAB RS 043031· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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