ANTONIO GILBERTO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER MARTINS FERREIRA (AGRAVANTE)

2. VASTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRA (AGRAVANTE)

5. JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

4. ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 452.652,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS CAMPOS

EDILSON TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

SANDRA LOPES DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Autor:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Autor:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Autor:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526· CPF 074.***.***-04

Reu:

ERIKA SANTOS ATERJE· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON TEIXEIRA CAMPOS

TEREZINHA MARIA DE JESUS CAMPOS

Reu

ALESSANDRA DIAS DA SILVA

SANDRA LOPES DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Autor:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Autor:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Autor:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Reu:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDILSON TEIXEIRA CAMPOS CPF: 246.236.526-53 e outros RÉU: ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVA CPF: 043.002.006-61 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 6339890-41.2009.8.13.0024 AA CLASSE: [CÍVEL]... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145

Reu:

ADERBAL REGO· OAB MG 28982

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADERBAL REGO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MARTINS FERREIRACPF

JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDACNPJ

LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 37674

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER MARTINS FERREIRA (AGRAVANTE)

2. VASTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. LIDIANI ALVARENGA BRASIL FERREIRA (AGRAVANTE)

5. JNA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

4. ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDO ARGES CORREA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDO ARGES CORREA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 186.226,86

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Outros

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

HELCIO CAMBRAIA ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Outros

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

30/08/2005

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

CESAR DA SILVACNPJ

SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356· CPF 593.***.***-72

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Outros

RAISSA SALDANHA MACHADO· OAB MG 152638

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RAISSA SALDANHA MACHADO· CPF 076.***.***-18

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 7.886.012,17

Autor

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Outros

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 7.886.012,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALERMO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

CESAR DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 48.937,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 48.937,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

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VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

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ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

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FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

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ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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