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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EUFRASIO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Outros

GILBERTO FERNANDES VALADARES· OAB SP 413584

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EUFRASIO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERNANDES VALADARES· CPF 038.***.***-33

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 28.506,66

Autor

JHONNY JULIANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 28.506,66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

JHONNY JULIANICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Expedição de certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralPrecatório

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DE SOUZA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010407-52.2023.8.26.0554/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - ROGÉRIO DE SOUZA NOVAES - Ciência ao credor do ofício, informação e decisão do DEPRE. - ADV: SIDNEI MIGUEL FERRAZONI (OAB 201770/SP) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELY FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000360-82.2024.8.26.0554 (processo principal 0007445-71.2014.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - NELY FERREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação contrária acerca da satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos opo... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JOSE DA SILVA

WESLEI RODRIGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ALEX ARAúJO TEODORO

FABIANO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Autor:

DANIEL BIDOIA DONADE· OAB SP 302518

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

DANIEL BIDOIA DONADE· OAB SP 302518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JOSE DA SILVA

WESLEI RODRIGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ALEX ARAúJO TEODORO

FABIANO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Autor:

DANIEL BIDOIA DONADE· OAB SP 302518

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

DANIEL BIDOIA DONADE· OAB SP 302518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500581-52.2018.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Fabiano José da Silva - - Alex Araújo Teodoro e outro - Autos digitais controle nº 2688/2018: Vistos. Aguarde-se em Cartório a prisão dos sentenciados WESLEI RODRIGO ALVES DA SILVA e ALEX ARAUJO TEODORO ou a ocorrência do prazo prescricional que, a ausência de causa suspensiva ou interruptiva ocorrerá em 04/06/2037... (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Reu

IRACI JERONIMO DE MELO

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Iraci Jeronimo de Melo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Cleiton Leite Coutinho (OAB: 283336/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Reu

IRACI JERONIMO DE MELO

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLEITON LEITE COUTINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 53.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENAL RODRIGUES DO OCPF

JUVENAL RODRIGUES DO O

Advogados

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018170768 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (26/09/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 53.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018048176 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (21/03/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

REINALDO TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Autor:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Autor:

ELENICE MARIA FERREIRA· OAB SP 176755· CPF 155.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 53.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

REINALDO TERRACPF

Advogados

Reu:

CLEITON LEITE COUTINHO· OAB SP 283336· CPF 037.***.***-35

Reu:

SIDNEI MIGUEL FERRAZONI· OAB SP 201770· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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