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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KELLY CRISTINA CONCEICAO DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Autor:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· CPF 717.***.***-53

Outros

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59. (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

KELLY CRISTINA CONCEICAO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

KELLY CRISTINA CONCEICAO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIANE COSTA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

Advogados

Autor:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 012134· CPF 488.***.***-68

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ALVES· CPF 025.***.***-20

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

ROSIANE COSTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Autor:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 012134· CPF 488.***.***-68

Reu:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ROSIANE COSTA DE SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

ROSIANE COSTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 041130· CPF 509.***.***-00

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 019716· CPF 780.***.***-04

Autor:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ALVES· CPF 025.***.***-20

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 012134· CPF 488.***.***-68

Reu:

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 064091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 46.981,12

Autor

JOSE BOAVENTURA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· CPF 784.***.***-20

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 033980· CPF 060.***.***-10

Outros

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 055666

VITOR CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199251/BA (2025/0061443-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - BA055666 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502 RECORRIDO: JOSE BOAVENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: STENIO DA SILVA RIOS - BA038883 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 46.981,12

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE BOAVENTURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 033980· CPF 060.***.***-10

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 15/09/2025. (13/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE BOAVENTURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 038883· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENITA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENITA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA· OAB BA 63448· CPF 038.***.***-47

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANA RITA DE JESUS ROCHACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

ANA RITA DE JESUS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA DOS SANTOS TAVARES MORAISCPF

VAGNER DOS SANTOS ROCHA CRUZCPF

VITOR DOS SANTOS ROCHA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Valdineia Dos Santos Tavares Morais Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134-A) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733-A) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883-A) Apelante: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0301134-15.2015.8.... (15/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

VALDINEIA DOS SANTOS TAVARES MORAISCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

STENIO DA SILVA RIOS

VAGNER DOS SANTOS ROCHA CRUZCPF

VALDINEIA DOS SANTOS TAVARES MORAIS

+ 1 outros

Reu

FLEUBER RAMOS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLEUBER RAMOS BARBOSA

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DiáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

STENIO DA SILVA RIOS

VAGNER DOS SANTOS ROCHA CRUZCPF

VALDINEIA DOS SANTOS TAVARES MORAIS

+ 1 outros

Reu

FLEUBER RAMOS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLEUBER RAMOS BARBOSA

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB BA 18733· CPF 989.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397) DECISÃO Agravantes: Sebastião Bernardino da Silva e outros Agravado: Município de Nova Olinda AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DE POSSÍVEIS HERDEIROS. INVENTÁRIO OU FORMAL DE PARTILHA. INEXISTÊNCIA. PO... (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 25.257,60

Autor

WASHINGTON FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 25.257,60

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

WASHINGTON FRANCISCO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091-A) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883-A) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134-A) Representante: Municipio De Valenca Apelante: Municipio De Valenca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8002913-92.2022.8.05.0271 Órg... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JALANE SOARES BRITO· OAB BA 72110· CPF 074.***.***-95

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZ D EDIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA - BA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZACPF

Reu

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Autor:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Reu:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ D EDIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZA

Reu

ADOLFO SOUSA ROZACPF

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

STENIO DA SILVA RIOS

Advogados

Autor:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ D EDIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZA

Reu

ADOLFO SOUSA ROZACPF

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

STENIO DA SILVA RIOS

Advogados

Autor:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ· OAB BA 54685· CPF 037.***.***-12

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JUIZ D EDIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA - BA Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros Advogado(s): MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091-A), STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883-A), ADOLFO SOUSA ROZA (OAB:BA19313-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8007109-71.2023.8.0... (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 24987· CPF 829.***.***-91

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2024 (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

Reu

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

STENIO DA SILVA RIOS

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

Reu

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

STENIO DA SILVA RIOS

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883), LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091), TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA24987), THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS (OAB:BA19935) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (07/05/2026)

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