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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BJ TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO BITAR· CPF 746.***.***-20

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BJ TERRAPLANAGEM E COMéRCIO DE PEçAS E SERVIçOS LTDA.

Reu

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ GILBERTO BITAR· OAB SP 41256· CPF 746.***.***-20

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

Autor:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GILBERTO BITAR· OAB SP 41256· CPF 746.***.***-20

Reu:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

Reu:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021285-13.2016.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Coisas - Bj Terraplanagem e Comércio de Peças e Serviços Ltda. - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo polo embargado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos, com as anotações e observações de praxe, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença, processo nº 0014321-06.2025... (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CP - CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Reu:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CP - CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

LUCAS GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

Reu

BRUNO QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANACPF

THIAGO LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

VINICIUS DE LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ISADORA ELIAS FELIPOZZI· OAB SP 381591· CPF 377.***.***-64

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Outros

PAULO AUGUSTO JUDICE ALLEOTTI· OAB SP 168072

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

LUCAS GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

Reu

BRUNO QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANACPF

THIAGO LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

VINICIUS DE LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

LUCAS GONCALVES LIDOVERO DA SILVACPF

Reu

BRUNO QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANACPF

THIAGO LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

VINICIUS DE LEMOS QUINTANILHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ISADORA ELIAS FELIPOZZI· OAB SP 381591· CPF 377.***.***-64

Reu:

PAULO AUGUSTO JUDICE ALLEOTTI· CPF 181.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 21.551,34

Autor

CP - CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RAO CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

AF GALVAO NETO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA BIAGINI LOPES· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-06

Outros

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CP - CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AF GALVAO NETO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RAO CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CP - CONSTRUPLAN GERENCIAMENTO DE OBRAS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AF GALVAO NETO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA MECNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RAO CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA BIAGINI LOPES· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-06

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Reu:

JOSE CLAUDIO DOS REIS JUNIOR· CPF 357.***.***-10

Reu:

JHONNYS DIAS DINIZ· CPF 223.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DE SA FLORIDO ANDRADE· CPF 303.***.***-97

Reu:

JOAO PEDRO CAZERTA GABARRA· CPF 321.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· OAB SP 354076· CPF 407.***.***-62

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO· CPF 407.***.***-62

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272278/2026 (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2024 (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

SUELLEN DA SILVA NARDI· CPF 367.***.***-43

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA· OAB SP 125822· CPF 253.***.***-09

Autor:

PAOLA ZANELATO· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Outros

FLÁVIA PERONE DE FREITAS· OAB SP 247682· CPF 309.***.***-36

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

10. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO - SICOOB CREDICOONAI (OUTRO NOME)

11. FERNANDA MARIA CAMOLEZI (INTERESSADO)

12. MILKBRAS LATICÍNIOS LTDA (INTERESSADO)

13. PAULO RENATO GONÇALVES FILGUEIRAS (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

2. BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

FLÁVIA PERONE DE FREITAS· OAB SP 247682· CPF 309.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Reu:

FLÁVIA PERONE DE FREITAS· OAB SP 247682· CPF 309.***.***-36

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.661.771,61

Autor

USINA CERRADAO S.A.CNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE HULSEN DO NASCIMENTO· CPF 399.***.***-21

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

BRUNA DE MELLO

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· CPF 218.***.***-71

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MAGURNO FERNANDES· OAB MG 097217· CPF 187.***.***-38

Outros

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CERRADAO S.A.CNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CERRADAO LTDA

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0104757-49.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINA CERRADAO LTDA CPF: 08.056.257/0001-77 FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 14.742.395/0001-02 Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem sobre... (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE LIMA SILVACPF

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Outros

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

RONAN RODRIGO DOS SANTOS· OAB DF 074414

ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS· OAB DF 072605· CPF 007.***.***-35

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 048912· CPF 004.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2177738/SP (2022/0231917-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA AGRAVANTE: GONÇALO GLAUCO JUSTINO SILVA AGRAVANTE: LETÍCIA ELISA JUSTINO SILVA SUCESSORES DE: ANTONIO DE LIMA SILVA ADVOGADOS: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 ROGERIO ANTONIO PEREIRA - SP095144 ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF072605 RONAN RODRIGO DOS SANTOS - DF074414 AGR... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALO GLAUCO JUSTINO SILVACPF

CLEUSA MARIA JUSTINO SILVACPF

LETICIA ELISA JUSTINO SILVACPF

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

Autor:

ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS· OAB DF 072605· CPF 007.***.***-35

Autor:

RONAN RODRIGO DOS SANTOS· CPF 142.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE LIMA SILVACPF

Reu

BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA (EMBARGANTE)

2. GONÇALO GLAUCO JUSTINO SILVA (EMBARGANTE)

3. LETÍCIA ELISA JUSTINO SILVA (EMBARGANTE)

Reu

4. BENONE SOARES DE QUEIROZ JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

Autor:

RONAN RODRIGO DOS SANTOS· OAB DF 74414

Autor:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERREIRA BUENO· OAB SP 217597· CPF 214.***.***-57

Reu:

RONAN RODRIGO DOS SANTOS· OAB DF 74414

Reu:

CLAUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2177738/SP (2022/0231917-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA EMBARGANTE: GONÇALO GLAUCO JUSTINO SILVA EMBARGANTE: LETÍCIA ELISA JUSTINO SILVA SUCESSORES DE: ANTONIO DE LIMA SILVA ADVOGADOS: ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA - SP095144 MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 DANIEL FERREIRA BUENO - SP217597 LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 SAMER AGI - DF072500 ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RA... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

JOAO FRANCISCO NUNOCPF

Advogados

Autor:

MANOELA RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 338226· CPF 339.***.***-73

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Reu:

DANILO RAYMUNDO BARONE· OAB SP 372838· CPF 327.***.***-36

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO NUNOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PITANGUEIRAS AçúCAR E ALCOOL LTDACNPJ

JOAO BATISTA DE ANDRADECPF

Reu

JOAO FRANCISCO NUNOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DE ANDRADE (EMBARGANTE)

2. PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. JOAO FRANCISCO NUNO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

GIOVANNA CARVALHEIRO RUSSO· OAB SP 467563· CPF 470.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Reu:

GIOVANNA CARVALHEIRO RUSSO· OAB SP 467563· CPF 470.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MARTINI NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. LOTEAMENTO JARDIM BAMBINA - ALVARO DE CARVALHO SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Autor:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900129/SP (2025/0114716-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALEXANDRE MARTINI NETO ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473 OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 RODRIGO CAMPOS - SP236187 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 AGRAVADO: LOTEAMENTO JARDIM BAMBINA - ALVARO DE CARVALHO SPE LTDA ADVOGADOS: ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA - SP095144 RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 DEBORA BATISTELLA GOMES... (22/05/2025)

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